18/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 14:10

Emissão da Relação
10/09/2025 09:49

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 08:24

Prazo em Curso
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:16

Emissão da Relação
19/07/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:29

Registro de Sentença
19/07/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/05/2025 06:38

Prazo em Curso
23/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0803094-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Lopes Amaral - Ré: Banco Daycoval S/A - Fica a parte autora intimada para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
22/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 14:39

Emissão da Relação
02/05/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 10:43

Prazo em Curso
23/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0803094-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Lopes Amaral - Ré: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701" no beneficio previdenciário da autora, convalidando a liminar deferida às f. 48/52; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a serem apurados em futura liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada pagamento indevido e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 15:10

Emissão da Relação
17/03/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:58

Registro de Sentença
17/03/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
18/12/2024 05:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0803094-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Lopes Amaral - Ré: Banco Daycoval S/A - (...) "Com a resposta, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias."
17/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 14:44

Emissão da Relação
16/12/2024 14:41

Juntada de Ofício
13/12/2024 08:43

Prazo em Curso
18/11/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 14:48

Prazo em Curso
28/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 13:42

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:17

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 07:05

Autos preparados para expedição
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0803094-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Lopes Amaral - Ré: Banco Daycoval S/A - Considerando que o expediente de f. 252/253 não apresentou as informações requisitadas à f. 247, expeça-se novo ofício à agência local da Caixa Econômica Federal, solicitando o integral atendimento da determinação judicial de f. 242/244 ou a apresentação de justificativa idônea para o descumprimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Às providências.
30/09/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 10:15

Emissão da Relação
13/09/2024 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:00

Prazo em Curso
17/06/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2024 18:39

Emissão da Relação
14/06/2024 18:38

Documento Digitalizado
10/06/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 10:41

Prazo em Curso
17/05/2024 10:27

Expedição de Ofício.
13/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 16:58

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 10:30

Autos preparados para expedição
11/04/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
08/03/2024 16:12

Prazo em Curso
26/02/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 14:34

Prazo em Curso
02/02/2024 16:59

Expedição de Ofício.
02/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 15:18

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 08:34

Autos preparados para expedição
29/11/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 18:26

Emissão da Relação
19/11/2023 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2023 15:34

Despacho Saneador
26/10/2023 14:49

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:32

Prazo em Curso
28/09/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 19:44

Emissão da Relação
19/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 09:30

Prazo em Curso
24/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 15:29

Emissão da Relação
14/08/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 14:23

Prazo em Curso
31/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 16:09

Prazo em Curso
20/07/2023 16:09

Expedição de Carta.
20/07/2023 14:19

Expedição em análise para assinatura
06/07/2023 09:04

Autos preparados para expedição
05/07/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 17:14

Emissão da Relação
22/06/2023 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2023 17:37

Tutela Provisória
15/06/2023 17:13

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:04

Informação do Sistema
13/06/2023 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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