12/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:36

Recebidos os autos
01/11/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:59

INCONSISTENTE
01/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900903-57.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Cristiano Kennedy Miranda Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Monica Rosa Coimba Resende EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO RECONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Comprovada a materialidade e a autoria do crime, descabe o acolhimento do pedido de absolvição por insuficiência de provas.

Ademais, não atenta contra o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, LVII, da Constituição Federal, a Sentença que acolhe pretensão acusatória com base em conjunto de provas seguro, estreme de dúvida, constituído por declarações depoliciais, em ambas as fases, sendo aptos a fundamentar decreto condenatório quando excluem a possibilidade de aplicação do inciso VII do artigo 386 do CPP.

II- Com o parecer, recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
20/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 16:05

Recebidos os autos
20/10/2024 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900903-57.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Cristiano Kennedy Miranda Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Monica Rosa Coimba Resende Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
04/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:10

Distribuído por sorteio
03/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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