TJMS - 0854692-34.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 19.669.752/0002-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 00:01

    Publicação

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854692-34.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Belimed Produtos Médicos Ltda Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 16/07/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 17:55

    Publicação

  • 15/07/2025 15:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2025 15:23

    Recurso Especial

  • 14/07/2025 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 08:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:01

    Publicação

  • 04/06/2025 00:01

    Publicação

  • 03/06/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 18:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 18:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 18:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/06/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854692-34.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Belimed Produtos Médicos Ltda Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854692-34.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Belimed Produtos Médicos Ltda Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854692-34.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Belimed Produtos Médicos Ltda Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0854692-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Belimed Produtos Médicos Ltda Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pronunciamento judicial proferido com omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não para desafiar a rediscussão da matéria pelo Colegiado, como pretende a embargante por meio da presente via recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0854692-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Belimed Produtos Médicos Ltda Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854692-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Belimed Produtos Médicos Ltda Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Vistos etc.

    Manifeste-se o apelado, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos juntados aos autos às f. 452-463.

    Oportunamente, retornem conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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