14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedente o pedido formulado por Lucas Santos de Souza contra Banco Daycoval S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Crefisa S.A., Banco Master S/A, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, Banco Bradesco S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos e Banco Inter S.A.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-o por ora por ser beneficiário da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), Ângela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 30504/MS), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES, (OAB 29336/MS) Processo 0853779-81.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Lucas Santos de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Crefisa S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Inter S.A., Banco Master S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
26/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), Ângela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 30504/MS), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES, (OAB 29336/MS) Processo 0853779-81.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Lucas Santos de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Crefisa S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Master S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Inter S.A., Caixa Econômica Federal, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - DESPACHO: Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência, ficando, desde logo, advertidos que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.
27/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:46

de Mediação
27/01/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:37

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 22:20

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:19

Recebidos os autos
24/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:44

Retificação de Classe Processual
22/10/2024 22:27

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 13:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 13:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 0853779-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Santos de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Master S/A, Caixa Econômica Federal, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, Banco Inter S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Crefisa S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - DECISÃO: Desta forma, imperiosa a realização da audiência de conciliação para repactuação das dívidas.

Designe-se audiência de conciliação a qual será realizada junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Intime-se os réus para que compareçam ao ato acompanhados de advogado ou defensor público e no caso de não haver êxito na conciliação, será instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, saindo os credores citados, para apresentação de contestação no prazo de quinze (15) dias.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se ainda acerca da designação de audiência para o dia 27/01/2025 às 13h, que será realizado no CEJUSC/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp) Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140
30/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 10:46

Recebidos os autos
18/09/2024 10:46

Outras Decisões
17/09/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840103-03.2023.8.12.0001

Gracielle Brito Benitez

Claro S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0832250-11.2021.8.12.0001

Tarley Ferreira Marques

Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0832250-11.2021.8.12.0001

Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

Tarley Ferreira Marques

Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2021 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0820845-75.2021.8.12.0001

Maciel da Silva e Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0809773-38.2014.8.12.0001

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Dak Comercio de Eletro Eletronicos LTDA ...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2020 14:26

Exibir Processo