30/06/2025 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0820845-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maciel da Silva e Souza - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 477-503: ciência ao autor para que se manifeste a respeito do alegado. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
04/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:57

Recebidos os autos
03/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:54

Juntada de tipo de documento
17/05/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
17/05/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0820845-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maciel da Silva e Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos retro, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de QUINZE DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 15:36

Recebidos os autos
06/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0820845-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maciel da Silva e Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do teor da certidão de f. 463.
04/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:52

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:46

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 08:46

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 01:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0820845-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maciel da Silva e Souza - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:46

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:13

Recebidos os autos
26/02/2025 13:13

Recebidos os autos
26/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820845-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Maciel da Silva e Sousa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira EMENTA .DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

ACIDENTE DE TRAJETO.

NEXO CAUSAL COMPROVADO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame Ação ajuizada por segurado para concessão de auxílio-acidente, após acidente de trajeto ocorrido no percurso entre o trabalho e a residência, resultando em invalidez parcial e permanente.

Sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, determinando a implantação do benefício, com base no art. 86 da Lei nº 8.213/91, a partir do término do auxílio-doença.

II.

Questão em discussão 3) Examina-se o nexo de causalidade entre o acidente de trajeto e a redução da capacidade laboral do segurado, bem como a validade da decisão que concedeu o benefício previdenciário.

III.

Razões de decidir 4) Conforme art. 19 e art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91, acidentes de trajeto são equiparados a acidentes de trabalho, desde que comprovados os elementos fáticos. 5) O laudo pericial constatou que o acidente de trajeto causou fratura na coluna lombar, resultando em hérnia de disco e lombalgia, além de invalidez parcial e permanente para atividades que exijam esforço físico, caracterizando redução da capacidade para o trabalho habitual. 6) Provas documentais e periciais, produzidas sob contraditório, foram suficientes para comprovar o nexo causal entre o acidente e a incapacidade laboral, infirmando as alegações genéricas do recorrente. 7) A conclusão pericial fundamentou a procedência da demanda, sendo incabível a reforma da sentença.

IV.

Dispositivo e tese 8.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 9) O auxílio-acidente previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91 é devido ao segurado que, após acidente de qualquer natureza, apresentar redução permanente da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, desde que comprovado o nexo causal por meio de laudo pericial idôneo. 10) Acidentes de trajeto são equiparados a acidentes de trabalho, nos termos do art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91, sendo irrelevante que o benefício anterior concedido não tenha sido de natureza acidentária.

Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/91, arts. 19, 21, IV, "d", e 86; Código de Processo Civil, arts. 219, caput, 1.003, § 5º, e 1.010, incisos I a IV.

Jurisprudência relevante citada: Súmula 111 do STJ; STJ, AgInt no REsp 1.807.904/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/03/2020.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820845-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelado: Maciel da Silva e Sousa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:55

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 09:55

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0820845-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maciel da Silva e Souza - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
27/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:23

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:29

Recebidos os autos
05/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 10:12

Decorrido prazo de parte
03/02/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:15

Recebidos os autos
20/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:48

Recebidos os autos
21/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 20:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 22:49

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 22:48

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:57

Recebidos os autos
13/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 02:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 20:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 20:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:47

Recebidos os autos
08/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
02/04/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:38

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 14:38

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 14:38

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 22:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 22:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:24

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:05

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 19:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 01:47

Decorrido prazo de parte
20/09/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 22:10

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 00:53

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:25

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 21:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 20:40

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 20:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:04

Recebidos os autos
29/06/2021 16:04

Determinada Requisição de Informações
23/06/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 12:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2021 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/06/2021 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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