29/08/2025 12:38

Prazo em Curso
07/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:24

Emissão da Relação
27/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:45

Prazo em Curso
23/07/2025 17:44

Documento Digitalizado
10/07/2025 08:14

Prazo em Curso
10/07/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
02/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 13:03

Emissão da Relação
25/06/2025 09:04

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:06

Prazo em Curso
12/06/2025 15:02

Documento Digitalizado
11/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0805439-58.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Cordeiro do Nascimento Silva - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Decisão de fls. 92/97: (...) "Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte ré.

A uma porque não está comprovado nos autos que a instituição tenha dentre seus objetivos a prestação de serviços à pessoa idosa (art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa).

A duas porque a pessoa jurídica deve comprovar cabalmente sua hipossuficiência de recursos (súmula481 do STJ), o que não se tem nos autos.

Diante da inexistência de outras questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito.

Destarte, a fim de esclarecer o ponto controvertido "I) saber se as assinaturas constantes na filiação de f. 76/78, são da parte requerente e se o documento possui alguma espécie de adulteração ", defiro, por ora, a produção da prova pericial grafotécnica.

Nomeio Perito Judicial Odete Nunes Coelho.

No caso, a parte autora requereu a prova pericial, de modo que o ônus de pagamento, em regra, é dela, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.

Isso esclarecido, imputo a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária a parte autora.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, não tem o ônus financeiro de pagar os honorários periciais.

De outro lado, tal situação não autoriza a inversão do ônus de pagamento da perícia em desfavor da parte requerida.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares) em 15 (quinze) dias. "
10/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:26

Emissão da Relação
09/06/2025 10:23

Prazo em Curso
29/05/2025 15:51

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
28/01/2025 18:58

Prazo em Curso
27/01/2025 13:27

Prazo em Curso
21/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:12

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0805439-58.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Cordeiro do Nascimento Silva - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Intimação para ciência e/ou manifestação: "Intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento."
09/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 11:46

Emissão da Relação
19/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0805439-58.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Cordeiro do Nascimento Silva - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
18/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 17:36

Emissão da Relação
08/11/2024 18:45

Prazo em Curso
08/11/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:40

Prazo em Curso
22/10/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 12:56

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0805439-58.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Cordeiro do Nascimento Silva - Intimação das partes da decisão de fls. 21/25.
30/09/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 18:24

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:17

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 15:36

Emissão da Relação
23/09/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 15:54

Outras Decisões
16/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 11:03

Informação do Sistema
16/09/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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