24/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:24

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 12:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800531-52.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Apelado: Ronicrei Aparecido da Silva Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ALEGADAMENTE PRESCRITO - RECURSO DA CREDORA - MÉRITO - ALEGADA COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO, SEJA NA ESFERA JUDICIAL, SEJA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE EFETIVA EXIGIBILIDADE (COBRANÇA) DA DÍVIDA, POR PARTE DA CREDORA - MERA ANOTAÇÃO EM PLATAFORMA DE TENTATIVA DE ACORDO NÃO É EQUIVALENTE A COBRANÇA EFETIVA, MUITO MENOS A COBRANÇA JUDICIAL - A EVENTUAL PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA NÃO ENSEJA A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO OU QUITAÇÃO DO DÉBITO - PRECEDENTES DO STJ SOBRE A QUESTÃO - PEDIDO QUE DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE EM SUA INTEGRALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:46

Provimento
26/06/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800531-52.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Apelado: Ronicrei Aparecido da Silva Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:08

Inclusão em pauta
30/05/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800531-52.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Apelado: Ronicrei Aparecido da Silva Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:55

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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