TJMS - 0900009-79.2023.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MARACAJU - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO TAVARES

CPF *08.***.*89-29

Advogados

ALFIO LEAO

CPF *81.***.*10-04

CLEBERSON BAEVE DE SOUZA

OAB: 25249/MS

CPF *21.***.*27-49

NAYARA MICHELLI ALVES RIBEIRO

ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PRF ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO

CPF *23.***.*24-91

LUCAS CONSOLARO LOUREIRO

CPF *89.***.*40-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0900009-79.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Tavares - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 293: "..Vistos etc.

    Ciente do julgamento realizado na instância recursal, que deu parcial provimento ao recurso defensivo.

    DÊ-SE ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior.

    Sem prejuízo, CUMPRA-SE o decreto condenatório.

    Oportunamente, cumpridas as determinações expedidas nestes autos e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. Às providências e intimações necessárias...'

  • 12/12/2024 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/04/2024 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/04/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/04/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 01:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2024.

  • 19/04/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 02:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.

  • 20/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 12/03/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 17:43

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

  • 16/01/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

  • 08/01/2024 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 19:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:24

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 07:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2023 19:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:55

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 19:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 19:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 19/04/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 19:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 18:38

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:29

    Cancelado o documento

  • 16/02/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:56

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2023 08:55

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/02/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 22:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/02/2023 19:25

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:49

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/02/2023 15:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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