28/09/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:06

Baixa Definitiva
28/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 13:15

Recebidos os autos
05/09/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:23

INCONSISTENTE
04/09/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402473-61.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Andrey Ruy Soares Carvalho Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Agravado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado este agravo interno, em razão da perda superveniente de seu objeto.
01/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:46

Prejudicado o recurso
09/08/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402473-61.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Impetrante: Andrey Ruy Soares Carvalho Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Impetrado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.
22/06/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 12:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402473-61.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Impetrante: Andrey Ruy Soares Carvalho Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Impetrado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Providencie conforme requerido pela Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ às f. 788-789, intimando-se a parte Impetrante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das questões preliminares alegadas às f. 477-483.

Após, vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se.
21/03/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402473-61.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Andrey Ruy Soares Carvalho Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Agravado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Agravado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do § 2º, do art. 1.021, do CPC, intimem-se os Agravados para manifestarem-se sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
10/03/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 10:51

Recebidos os autos
10/03/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402473-61.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Impetrante: Andrey Ruy Soares Carvalho Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Impetrado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, indefere-se o pedido de liminar.

Ante o comprovante de rendimento acostado às f. 21-22, concede-se ao Impetrante os benefícios da gratuidade judiciária.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem as informações, vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o parecer.

Por fim, nova conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
28/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402473-61.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Impetrante: Andrey Ruy Soares Carvalho Advogado: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB: 76673/PR) Impetrado: Diretor/presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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