27/08/2025 09:04

Prazo em Curso
27/08/2025 06:36

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 12:20

Prazo em Curso
01/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 09:43

Emissão da Relação
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Apelação
09/06/2025 12:00

Prazo em Curso
09/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 09:12

Emissão da Relação
05/06/2025 07:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:40

Registro de Sentença
05/06/2025 07:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 06:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:38

Prazo em Curso
23/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801786-69.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira Lima Torres - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.
22/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:16

Emissão da Relação
21/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 06:59

Prazo em Curso
13/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801786-69.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira Lima Torres - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.
12/05/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:08

Emissão da Relação
11/05/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 11:08

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0801786-69.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira Lima Torres - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - sentença: Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido formulado na petição inicial, para o fim de confirmar a tutela de urgência concedida às p. 28/33 e condenar a requerida ao custeio integral do tratamento cirúrgico solicitado pelo médico que a acompanha, incluindo-se nesse contexto todos os procedimentos solicitados, os instrumentais e os materiais necessários à sua realização, com a ressalva de que a parte requerente deverá arcar com as devidas taxas de coparticipação referente ao tratamento necessário.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte requerente, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se a presente sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, no órgão oficial (DJ), ficando as partes intimadas por este ato.

Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
01/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 10:16

Emissão da Relação
25/04/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:29

Registro de Sentença
25/04/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
21/02/2025 09:02

Prazo em Curso
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:17

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0801786-69.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira Lima Torres - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Dispositivo: Rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo-se o valor indicado na inicial.

Fixam-se as questões de fato a serem analisadas: a) Se a requerida deve fornecer os serviços necessários para a realização da cirurgia; b) Se a requerida deve arcar com os custos dos procedimentos e materiais indicados na inicial.

Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se sobre a necessidade de produção de provas, devendo especificá-las e justificar sua pertinência.

Caso haja pedido de audiência de instrução, as partes deverão desde já apresentar o rol de testemunhas.

Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, via Diário da Justiça.
07/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 10:02

Emissão da Relação
28/01/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:23

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 07:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:10

Prazo em Curso
24/10/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0801786-69.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira Lima Torres - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Apresentada a contestação, intime-se a requerente para, querendo, impugná-la no prazo de 15 dias.
16/10/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 08:16

Emissão da Relação
14/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:23

Juntada de NULL
10/10/2024 16:23

Juntada de Mandado
08/10/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 08:23

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801786-69.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira Lima Torres - Intimação da decisão de fls. 28/33 que deferiu tutela de urgência.
03/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 09:56

Emissão da Relação
02/10/2024 09:54

Emissão da Relação
23/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:40

Prazo em Curso
16/09/2024 18:49

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:10

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:19

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 18:41

Tutela Provisória
11/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:01

Informação do Sistema
11/09/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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