TJMS - 4400007-72.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 16:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 16:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 16:22

    Transitado em Julgado em "data"

  • 14/04/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 09:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400007-72.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Suscitante: Juiz de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 27/03/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 18:32

    Não-Provimento

  • 13/02/2025 18:22

    Inclusão em pauta

  • 07/02/2025 10:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 10:44

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 10:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:11

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 10:11

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:01

    Publicação

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400007-72.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Suscitante: Juiz de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública De início determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o magistrado suscitante para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

    Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

    No caso de juntada de documentos, intime-se o juiz suscitante para manifestação.

    Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

    Intime-se e Cumpra-se.

  • 07/11/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 19:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2024 19:16

    Outras Decisões

  • 18/10/2024 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:41

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 07/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400007-72.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Suscitante: Juiz de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz de Direito da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/10/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 12:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/10/2024 12:31

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/10/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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