TJMS - 0817781-84.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:22
Arquivado Provisoriamente
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06/06/2025 19:02
Juntada de Ofício
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03/06/2025 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/04/2025 16:44
Informação do Sistema
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09/04/2025 01:48
Prazo em Curso
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25/03/2025 14:40
Documento Digitalizado
-
14/03/2025 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/03/2025 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/03/2025 19:41
Documento Digitalizado
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12/03/2025 20:04
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 20:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/03/2025 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2024 14:01
Expedição em análise para assinatura
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12/12/2024 14:00
Prazo em Curso
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12/12/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2024 07:19
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0817781-84.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Regina Arguelho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/09/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
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26/09/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
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25/09/2024 13:32
Prazo em Curso
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25/09/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 13:28
Emissão da Relação
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25/09/2024 13:27
Juntada de Informações
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25/09/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 10:56
Autos preparados para expedição
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10/06/2024 13:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
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23/05/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
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14/05/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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13/05/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 15:28
Emissão da Relação
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09/05/2024 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/05/2024 14:57
Proferida decisão interlocutória
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14/12/2023 18:46
Conclusos para despacho
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05/12/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 17:39
Prazo em Curso
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16/11/2023 17:37
Prazo em Curso
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26/10/2023 03:04
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 07:17
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 07:12
Evolução da Classe Processual
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10/10/2023 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/10/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 11:39
Conclusos para despacho
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10/10/2023 11:38
Transitado em Julgado em data
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02/10/2023 19:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/09/2023 08:11
Prazo em Curso
-
21/09/2023 21:34
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
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21/09/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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20/09/2023 16:39
Emissão da Relação
-
04/09/2023 12:39
Prazo em Curso
-
25/08/2023 02:13
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 08:17
Prazo em Curso
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16/08/2023 21:37
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
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16/08/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:49
Emissão da Relação
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31/07/2023 19:35
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 19:35
Registro de Sentença
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31/07/2023 19:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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28/07/2023 10:11
Expedição de NULL.
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14/04/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/01/2023 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/12/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 19:07
Conclusos para despacho
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31/10/2022 15:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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31/10/2022 11:35
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2022 08:36
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/08/2022 01:51
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 21:27
Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
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02/08/2022 14:00
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 12:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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02/08/2022 12:52
Expedição de Carta.
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02/08/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
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02/08/2022 12:50
Emissão da Relação
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28/07/2022 16:49
Autos preparados para expedição
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28/07/2022 16:46
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 16:40
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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22/07/2022 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 17:03
Autos preparados para expedição
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21/07/2022 16:44
Informação do Sistema
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21/07/2022 16:43
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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21/07/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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