06/06/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 09:41

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801066-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INDEFIRO o requerimento de f. 253-256, visto que a parte autora alega, em sua inicial, irregularidades no medidor, o que justifica a realização da respectiva perícia.

Ademais, em relação ao valor fixado, foi feito com atenção ao grau de especialização do perito e à existência de grande complexidade do trabalho a ser realizado, vistoria in loco, análise de documentação e elaboração de laudo técnico detalhado, bem como o expert detalhou todo o trabalho e custo em relação a referida perícia (f. 234-236).

Outrossim, como bem delineado na decisão de f. 144, o ônus da prova foi invertido, face a suposta relação jurídica (de consumo) e hipossuficiência da parte autora, motivo pelo qual cabe a parte requerida arcar com o pagamento dos honorários.

Sendo assim, INTIME-SE a parte requerida para recolher o valor dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova.

Recolhido os honorários para realização da perícia, PROSSIGA-SE nos termos da decisão interlocutória de f. 245-247.

Caso não haja o recolhimento, conclusos. Às providências e intimações necessárias
10/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:24

Recebidos os autos
07/04/2025 20:23

Decisão ou Despacho
21/03/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 11:06

Recebidos os autos
21/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801066-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino Cleto Toledo, Valéria Cristina Toledo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE F. 242-244 Em análise a determinação de antecipação dos efeitos da tutela, verifico que este Juízo foi claro em direcionar a obrigação APENAS quanto ao débito discutido nestes autos.

Ademais, saliento que nada obsta o requerido de adotar as medidas cabíveis referente a eventuais débitos POSTERIORES a esta demanda.

Quanto a informação de que o autor está impossibilitando o cumprimento da liminar, CONSIGNO que a parte requerente informou que já houve o restabelecimento da energia no imóvel (f. 141).

EM RELAÇÃO À PERÍCIA Tendo em vista que apenas um perito apresentou proposta de honorários e, de acordo com o princípio da celeridade processual, entendo que o valor proposto, ou seja, R$ 6.980,00, é condizente com a realidade dos serviços a serem realizados pelo perito e com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete seu enriquecimento ilícito.

No mais, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar as irregularidades alegadas na inicial, NOMEIO REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA (f. 234-236).

Assim: 1) Considerando que houve a inversão do ônus da prova (f. 144), INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 dias, deposite o valor dos honorários periciais, no montante de R$ 6.980,00. 2) Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico (artigo 465, §1º, II e III, CPC/2015); 3) São quesitos do Juízo: I) Queira o Sr Perito informar se houve irregularidade no relógio medidor da requerente; II) Queira o Sr Perito informar se o valor a título de diferenças de consumo de energia elétrica é correto.

III) Queira o Sr.

Perito informar tudo o mais que entender necessário ao deslinde da controvérsia. 4) INTIME-SE o perito nomeado para que, visando a realização da perícia, devendo em 05 dias, designar data/horário para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 dias para intimação das partes e advogados e responder aos quesitos formulado pelas partes; 5) O laudo deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias (§ 1°, do art. 477, do CPC/2015), após a data designada para perícia; 6) Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, em dez dias; Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:23

Recebidos os autos
28/01/2025 10:26

Decisão ou Despacho
24/01/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 21:51

Juntada de Petição de tipo
21/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801066-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - DEFIRO o pedido de f. 148 e CONCEDO o prazo requerido.

Com o transcurso do referido prazo, INTIME-SE a parte requerida para juntar os documentos determinados às f. 142-145, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

Vencido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, conclusos.

Intime-se.
31/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:22

Recebidos os autos
30/10/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801066-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - À escrivania para que DILIGENCIE e CERTIFIQUE nos autos o nome de três peritos habilitados para perícia pretendida.

Com a relação de peritos, INTIME-OS para apresentação de proposta de honorários, em 05 dias.

Vindo as propostas de honorários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da proposta dos honorários.

SEM PREJUÍZO, deverá ainda a requerida apresentar nos autos, em 05 dias, as faturas de energia elétrica do autor referentes ao período de 01/10/2021 á 01/05/2024, e todas as posteriores a tal data, sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova respectiva.

APÓS, conclusos para nomeado do experto. Às providências e intimações necessárias.
17/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:10

Recebidos os autos
15/10/2024 17:10

Decisão de Saneamento e Organização
14/10/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 18:03

Recebidos os autos
09/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801066-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

REITERE-SE a intimação da parte autora para que manifeste acerca das informações trazidas às f. 77-81, tendo em vista que não foi possível o cumprimento da liminar devido ao imóvel estar sempre fechado e não haver possibilidade de acesso ao medidor e padrão.

Sem prejuízo, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 05 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
27/09/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:27

Recebidos os autos
25/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:55

Recebidos os autos
20/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 17:28

Recebidos os autos
04/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:58

Recebidos os autos
19/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 15:46

Recebidos os autos
08/08/2024 15:46

Tutela Provisória
01/08/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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