15/05/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:57

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803884-57.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Miguel de Oliveira Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:01

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:16

Recebidos os autos
19/03/2024 10:51

Decisão ou Despacho
04/10/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 19:25

Recebidos os autos
21/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 10:10

Processo Reativado
25/04/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 09:57

Transitado em Julgado em data
28/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:22

Homologada a Transação
10/03/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 18:27

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2021 14:04

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2021 17:29

Recebidos os autos
18/03/2021 17:29

Transferência de Processo - Saída
03/02/2021 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 12:55

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 11:46

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 02:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 02:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:27

Recebidos os autos
27/10/2020 13:27

Decisão ou Despacho
26/10/2020 17:50

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 22:16

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/04/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 13:53

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 01:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 09:05

Juntada de tipo de documento
19/03/2020 09:05

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 16:04

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2020 14:32

Tutela Provisória
05/03/2020 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 08:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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