TJMS - 0004544-60.2015.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN DOUGLAS DE SOUZA LUZ

CPF *51.***.*50-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO

OAB: 27119/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:16

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS) Processo 0004544-60.2015.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan Douglas de Souza Luz - Fica a defesa de Luan Douglas de Souza Luz intimada da sentença de fls. 309/310: "...03.

    ANTE O EXPOSTO, sem mais delongas e considerando tudo mais o que dos autos consta, EXTINGO, pela prescrição, a punibilidade do denunciado Luan Douglas de Souza Luz, o que faço forte nas razões supra e com base nos artigos 107, IV, do Código Penal c/c artigo 30 da Lei n. 11.343/2006...".

  • 27/09/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 14:55

    Decisão ou Despacho

  • 23/07/2024 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2024 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2024 12:11

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/09/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 07:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 22:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2021 22:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 10:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2020 10:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2020 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/09/2019 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2019 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2019 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2019 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2019 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2019 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 09:55

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2018 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2018 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2018 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2018 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2018 09:59

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 18:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2018 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2018 15:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/11/2018 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2018 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/11/2018 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 18:53

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2018 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2018 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2018 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2018 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2018 10:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2018 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2017 16:28

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2017 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 25/08/2017 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2017 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2017 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2017 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2017 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2017 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2017 11:45

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2017 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2017 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2017 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2017 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2016 15:59

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2016 13:30

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 05/08/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 17:39

    Recebida a denúncia

  • 05/08/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2016 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2016 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2016 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2016 15:02

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2016 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2016 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2016 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2016 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2016 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2016 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2016 16:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/01/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2015 20:18

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 20:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2015 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2015 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2015 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2015 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2015 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2015 07:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 07:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/12/2015 07:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2015 07:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2015 07:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 17:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2015 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2015 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2015 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2015 21:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2015 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/11/2015 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 03/11/2015 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2015 03:42

    Recebidos os autos

  • 30/10/2015 03:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2015 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2015 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2015 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2015 07:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2015 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2015 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2015 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2015 08:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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