06/02/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 18:12

Recebidos os autos
24/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Fernanda Araujo de Alencar (OAB 29366/MS) Processo 0823502-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo Andrade Martins - Réu: CIB Consultoria Administração e Participações S.A. - Intime-se a parte autora da manifestação e documentos de fls. 139/144, para que cumpra as providencias acordadas as fls.134/135.
22/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:34

Processo Reativado
21/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 12:46

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 17:02

Recebidos os autos
18/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:02

Homologada a Transação
18/12/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Fernanda Araujo de Alencar (OAB 29366/MS) Processo 0823502-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo Andrade Martins - Réu: CIB Consultoria Administração e Participações S.A. - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 15), consistente na pretensão de exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, assim como a suspensão das cobranças, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, além, ainda, da ausência de documento comprobatório da suposta negativação.

Aguarde-se a audiência designada à f. 40.

I.
31/10/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:28

Recebidos os autos
29/10/2024 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:33

de Conciliação
23/10/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo de Alencar (OAB 29366/MS) Processo 0823502-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo Andrade Martins - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 23/10/2024 Hora 17:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
02/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:29

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 16:25

Recebidos os autos
30/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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