15/07/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Robson Lemes de Britto (OAB 14698/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0853807-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Lima de Abreu - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: I) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); II) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); III) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

Por fim, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.

Oportunamente, conclusos.
19/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:41

Recebidos os autos
18/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Robson Lemes de Britto (OAB 14698/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0853807-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Lima de Abreu - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 13:03

de Conciliação
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:36

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Robson Lemes de Britto (OAB 14698/MS) Processo 0853807-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Lima de Abreu - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 24/03/2025, às 13:00h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
24/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:03

de Instrução e Julgamento
15/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:36

Recebidos os autos
15/01/2025 06:36

Decisão ou Despacho
07/01/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Robson Lemes de Britto (OAB 14698/MS) Processo 0853807-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Lima de Abreu - Vistos, etc.

O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Compulsando os autos, verifica-se que os documentos juntados pelo autor em f. 28-42, não são válidos para a análise do pedido de justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 dias, apresente os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC: - declaração do último exercício de imposto de renda, holerites, receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito etc.

Após, venham os autos conclusos na fila inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:06

Recebidos os autos
11/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Robson Lemes de Britto (OAB 14698/MS) Processo 0853807-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Lima de Abreu - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Vistos, etc. 1- A parte autora atendeu ao determinado no despacho de f. 20, anexando instrumento de procuração válido e devidamente assinado (f. 23/24), corrigindo o vício. 2- Além disso, compulsando os autos, percebe-se que a parte autora em exordial formulou pedido de justiça gratuita (f. 11), todavia não trouxe nenhum documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.

Nesse sentido, acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte requerente, para que no prazo de 15 (quinze) dias viabilize documentos atualizados que comprovem, à exaustão, de todos os rendimentos ( última declaração de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito, etc.), bem como a declaração de hipossuficiência devidamente assinada, de modo a permitir fiel e adequada análise de sua condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que realize o determinado acima, sob pena de indeferimento da benesse requerida.

Após, em cumpridas as determinações acima, façam-me novamente conclusos retornando os autos na fila de iniciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:53

Recebidos os autos
17/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Robson Lemes de Britto (OAB 14698/MS) Processo 0853807-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Lima de Abreu - Réu: Riviera Loteamento Ltda - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Ao analisar os autos, notou-se que a procuração de f. 12, não está devidamente assinada por seu outorgante.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC: 1 instrumento de procuração devidamente assinado por seu outorgante, fisicamente ou digitalmente, por plataforma certificada pela plataforma ICP-Brasil.

Decorrido o prazo supra, venham conclusos na fila de iniciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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