TJMS - 0800342-23.2023.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 15:33 Expedição de Carta. 
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                                            15/08/2025 07:38 Expedição em análise para assinatura 
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                                            12/08/2025 15:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/08/2025 07:59 Prazo em Curso 
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                                            06/08/2025 05:07 Publicado ato_publicado em 06/08/2025. 
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                                            05/08/2025 07:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/08/2025 09:51 Emissão da Relação 
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                                            02/08/2025 02:27 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025. 
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                                            11/07/2025 11:53 Prazo em Curso 
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                                            10/07/2025 08:14 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/07/2025 08:14 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/07/2025 08:14 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/06/2025 18:54 Expedição de Carta. 
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                                            10/06/2025 18:54 Expedição de Carta. 
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                                            10/06/2025 18:54 Expedição de Carta. 
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                                            10/06/2025 11:11 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/04/2025 05:07 Publicado ato_publicado em 16/04/2025. 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael de Moraes Reis (OAB 105691/PR) Processo 0800342-23.2023.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michel Carlis Simoes - Vistos etc.
 
 EVOLUA-SE a classe para "cumprimento de sentença".
 
 Após, INTIME-SE a parte devedora, preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, acrescida de custas e eventuais honorários de sucumbência, pena de arcar com multa de 10% (dez por cento), e (novos) honorários também de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.
 
 Registro que, se efetuado apenas o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre a quantia pendente de quitação (CPC, art. 523, §2º).
 
 Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação, dando-se início assim aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).
 
 Caso, na inicial do cumprimento, houver pedido de penhora via sistema Sisbajud, após a intimação da parte credora para apresentar o valor atualizado do débito, em 5 (cinco) dias, retornem os autos conclusos para nova apreciação.
 
 Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, novo prazo de 15 (quinze) dias passará automaticamente a correr, desta feita para a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo ser apresentada nos próprios autos e veicular alguma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil.
 
 Observe-se, no mais, que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.
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                                            15/04/2025 07:41 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/04/2025 10:05 Autos preparados para expedição 
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                                            14/04/2025 10:04 Emissão da Relação 
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                                            14/04/2025 10:03 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2025 10:02 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            20/03/2025 09:28 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/03/2025 09:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2025 17:29 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2025 17:25 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 17:25 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            24/02/2025 17:26 Evolução da Classe Processual 
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                                            24/02/2025 17:24 Expedição de Certidão. 
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                                            03/02/2025 16:15 Prazo em Curso 
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                                            03/02/2025 16:14 Transitado em Julgado em data 
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                                            02/12/2024 00:16 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/10/2024 12:41 Prazo em Curso 
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                                            25/10/2024 03:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/10/2024 09:07 Informação do Sistema 
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                                            08/10/2024 09:07 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            04/10/2024 22:53 Prazo em Curso 
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                                            04/10/2024 00:00 Intimação ADV: Rafael de Moraes Reis (OAB 105691/PR) Processo 0800342-23.2023.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Michel Carlis Simoes - Reqdo: Antônio Dias, Constru e Dias Materiais de Construcao Ltda, Maria Cristina Tripoli Dias - Ante o exposto, CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo, o que faço com esteio no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 3.311,79 (três mil, trezentos e onze reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, incidentes a partir da última atualização, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.
 
 PRI.
 
 Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a autora para requerer o quê de direito em termos de prosseguimento.
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                                            03/10/2024 20:26 Publicado ato_publicado em 03/10/2024. 
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                                            03/10/2024 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/10/2024 14:22 Emissão da Relação 
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                                            02/10/2024 12:41 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            19/09/2024 15:45 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/09/2024 15:45 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2024 15:45 Registro de Sentença 
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                                            19/09/2024 15:45 Julgado procedente o pedido 
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                                            18/09/2024 12:44 Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2024 13:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/08/2024 02:22 Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024. 
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                                            09/08/2024 11:27 Prazo em Curso 
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                                            25/07/2024 13:43 Juntada de Mandado 
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                                            25/07/2024 13:43 Juntada de NULL 
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                                            25/07/2024 13:42 Juntada de Mandado 
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                                            25/07/2024 13:42 Juntada de NULL 
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                                            24/06/2024 13:23 Expedição em análise para assinatura 
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                                            20/06/2024 13:55 Expedição em análise para assinatura 
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                                            17/06/2024 18:11 Expedição de Mandado. 
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                                            17/06/2024 18:11 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2024 10:15 Expedição em análise para assinatura 
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                                            03/06/2024 14:44 Expedição em análise para assinatura 
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                                            17/05/2024 12:34 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/05/2024 14:28 Autos preparados para expedição 
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                                            02/05/2024 13:03 Expedição em análise para assinatura 
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                                            29/04/2024 14:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/04/2024 14:53 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            29/04/2024 14:52 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            18/04/2024 08:11 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/04/2024 16:26 Expedição em análise para assinatura 
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                                            22/03/2024 13:09 Expedição em análise para assinatura 
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                                            21/03/2024 14:36 Expedição em análise para assinatura 
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                                            20/03/2024 13:53 Expedição de Carta. 
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                                            15/03/2024 10:43 Expedição em análise para assinatura 
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                                            07/03/2024 15:11 Autos preparados para expedição 
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                                            04/03/2024 21:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/03/2024 21:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/03/2024 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            29/02/2024 10:56 Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024. 
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                                            09/02/2024 23:06 Prazo em Curso 
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                                            01/02/2024 20:17 Publicado ato_publicado em 01/02/2024. 
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                                            01/02/2024 07:37 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/01/2024 09:32 Emissão da Relação 
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                                            25/01/2024 01:41 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024. 
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                                            30/11/2023 08:46 Prazo em Curso 
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                                            29/11/2023 20:20 Publicado ato_publicado em 29/11/2023. 
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                                            29/11/2023 07:37 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/11/2023 13:28 Emissão da Relação 
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                                            27/11/2023 08:55 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2023 21:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/09/2023 23:48 Prazo em Curso 
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                                            04/09/2023 20:20 Publicado ato_publicado em 04/09/2023. 
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                                            04/09/2023 07:37 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/09/2023 07:21 Emissão da Relação 
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                                            14/08/2023 16:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2023 15:24 Prazo em Curso 
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                                            25/07/2023 20:29 Prazo em Curso 
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                                            25/07/2023 20:21 Publicado ato_publicado em 25/07/2023. 
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                                            25/07/2023 07:38 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/07/2023 19:53 Emissão da Relação 
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                                            24/07/2023 13:24 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/07/2023 13:24 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/07/2023 09:32 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            19/07/2023 02:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/06/2023 16:14 Expedição de Carta. 
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                                            29/06/2023 16:13 Expedição de Carta. 
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                                            29/06/2023 16:13 Expedição de Carta. 
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                                            29/06/2023 08:06 Expedição em análise para assinatura 
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                                            05/06/2023 07:40 Autos preparados para expedição 
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                                            02/06/2023 20:42 Publicado ato_publicado em 02/06/2023. 
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                                            01/06/2023 07:38 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/05/2023 14:08 Emissão da Relação 
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                                            31/05/2023 11:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/05/2023 11:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2023 20:19 Conclusos para despacho 
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                                            27/04/2023 07:08 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            26/04/2023 13:36 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            15/04/2023 01:42 Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023. 
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                                            22/03/2023 17:34 Prazo em Curso 
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                                            21/03/2023 20:54 Publicado ato_publicado em 21/03/2023. 
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                                            20/03/2023 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/03/2023 11:14 Emissão da Relação 
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                                            17/03/2023 09:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/03/2023 09:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2023 05:21 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2023 15:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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