18/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:29

Prazo em Curso
05/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte contrária para que se manifeste acerca dos embargos de declaração interpostos.
04/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:14

Emissão da Relação
01/09/2025 06:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:21

Prazo em Curso
28/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente para condenar as instituições requeridas, solidariamente, a restituirem ao requerente todos os valores descontados referentes ao objeto desses autos, em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 ao requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da Lei n.14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA,conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
26/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 17:38

Emissão da Relação
21/08/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:39

Registro de Sentença
21/08/2025 16:39

Com Resolução do Mérito
30/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:23

Prazo em Curso
24/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR) Processo 0803426-59.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Jacques da Silva - Réu: GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA-VIZA PREVSEGUROS, Banco Bradesco S/A, Vizaprev Corretora de Seguros de Vida Ltda -

Vistos.

Proceda-se à exclusão da requerida Vizaprev Corretora de Seguros de Vida Ltda no sistema SAJ.

Considerando a juntada da mídia de fl. 316, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
23/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 15:48

Emissão da Relação
26/03/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR) Processo 0803426-59.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Vizaprev Corretora de Seguros de Vida Ltda - Intima-se a parte autora para que se manifeste conforme determinação judicial de f. 311.
28/10/2024 18:56

Prazo em Curso
25/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 15:50

Emissão da Relação
19/10/2024 15:16

Informação do Sistema
19/10/2024 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:22

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR) Processo 0803426-59.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Jacques da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Vizaprev Corretora de Seguros de Vida Ltda, GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA-VIZA PREVSEGUROS -

Vistos.

Proceda-se à correção do polo passivo no que concerne a Vizaprev Corretora de Seguros de Vida Ltda para constar: GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, conforme determinado à fl. 305.

Em melhor análise, verifico que a parte requerida GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA acostou, às fls. 255/257, link para acesso de gravação do suposto áudio da contratação que teria sido realizado pela parte autora, também mencionado pela requerida Banco Bradesco S/A às fls. 299/301.

Neste contexto, intime-se a parte requerida GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o arquivo da mencionada gravação referente à contratação supostamente realizada, em arquivo acessível, porquanto o link indicado nos autos está indisponível: Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação e, após, tornem-me os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 13:28

Emissão da Relação
03/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
26/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 17:32

Emissão da Relação
27/05/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 16:39

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 15:12

Emissão da Relação
15/05/2024 15:12

Autos preparados para expedição
06/05/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:45

Prazo em Curso
01/02/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 16:34

Emissão da Relação
30/01/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 16:27

Processo saneado
27/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 13:17

Prazo em Curso
01/11/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 17:18

Emissão da Relação
27/10/2023 15:02

Prazo em Curso
26/10/2023 17:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 17:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/10/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 17:38

Prazo em Curso
22/09/2023 17:01

Expedição de Carta.
22/09/2023 17:01

Expedição de Carta.
22/09/2023 15:26

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/09/2023 13:41

Emissão da Relação
22/09/2023 13:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 04:45:00, 1ª Vara Cível.
21/09/2023 18:41

Prazo em Curso
21/09/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 14:43

Tutela Provisória
20/09/2023 22:31

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854758-43.2024.8.12.0001

Gesse Mara Pereira de Souza

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0800507-63.2024.8.12.0005

Maria Lucia Benteo Zuewskiy

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0805343-40.2024.8.12.0018

Alan Jordan Santos Garcia

Supermercado Central

Advogado: Claudenir Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800507-63.2024.8.12.0005

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Maria Lucia Benteo Zuewskiy

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0846639-93.2024.8.12.0001

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Julia Agnes Eneas de Almeida

Advogado: Kathleen Espindula de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 10:36

Exibir Processo