12/05/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0802095-37.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilma Regina de Castro - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Tópico final da r. sentença: "...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Expeça-se alvará, via transferência bancária (TED), dos valores depositados às fl. 141/144.

Ato subsequente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
16/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:24

Recebidos os autos
14/04/2025 20:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0802095-37.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilma Regina de Castro - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
14/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:46

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:12

Recebidos os autos
11/02/2025 14:12

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0802095-37.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilma Regina de Castro - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
31/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0802095-37.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilma Regina de Castro - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a requerente e a requerida em relação ao débito discutido nestes autos, e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças no benefício previdenciário de titularidade da parte autora, referente aos descontos descritos na inicial.

Por conseguinte, convalido a liminar de fls. 43/44; b) condenar a requerida, a restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício auferido pela parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:15

Recebidos os autos
15/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:30

Recebidos os autos
09/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:46

Processo Desarquivado
10/11/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 06:20

Arquivado Provisoriamente
16/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:02

Recebidos os autos
21/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
06/04/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:36

Recebidos os autos
30/01/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:57

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 08:34

Recebidos os autos
09/08/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:38

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 17:31

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 18:11

Recebidos os autos
01/06/2022 18:11

Tutela Provisória
18/05/2022 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/05/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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