12/07/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805657-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Luiz de Oliveira - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
13/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805657-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Luiz de Oliveira - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de f. 67/69, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
19/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:53

Recebidos os autos
28/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 02:14

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805657-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Luiz de Oliveira - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Fica a parte requerida intimada para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
10/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0805657-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Luiz de Oliveira - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB.

ABACEN - 0800 0003657" no benefício previdenciário da autora, convalidando a liminar deferida nas f. 25/29; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:26

Recebidos os autos
14/11/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0805657-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Luiz de Oliveira - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da certidão de decurso de prazo de fl.

X, requerendo o que de direito.
09/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 08:58

Recebidos os autos
26/08/2024 08:49

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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