TJMS - 0812158-39.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 17:03 Prazo em Curso 
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                                            02/09/2025 10:13 Prazo em Curso 
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                                            28/08/2025 12:49 Informação do Sistema 
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                                            22/08/2025 08:53 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/08/2025 16:50 Prazo em Curso 
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                                            12/08/2025 16:49 Documento Digitalizado 
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                                            06/08/2025 18:29 Expedição de Ofício. 
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                                            01/08/2025 19:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            01/08/2025 19:08 Documento Digitalizado 
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                                            01/08/2025 19:08 Documento Digitalizado 
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                                            01/08/2025 19:08 Documento Digitalizado 
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                                            03/06/2025 00:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/05/2025 08:52 Expedição em análise para assinatura 
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                                            30/05/2025 08:52 Prazo em Curso 
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                                            30/05/2025 08:50 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2025 08:45 Processo Desarquivado 
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                                            19/05/2025 11:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/03/2025 07:30 Arquivado Provisoriamente 
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                                            26/02/2025 08:38 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025. 
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                                            29/01/2025 07:11 Prazo em Curso 
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                                            28/01/2025 00:00 Intimação ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812158-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Gomes da Silva - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.
 
 E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.
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                                            27/01/2025 21:23 Publicado ato_publicado em 27/01/2025. 
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                                            27/01/2025 08:04 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/01/2025 08:35 Emissão da Relação 
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                                            21/01/2025 19:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/01/2025 19:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/01/2025 07:07 Conclusos para despacho 
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                                            21/01/2025 07:06 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 07:05 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025. 
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                                            04/12/2024 08:32 Prazo em Curso 
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                                            03/12/2024 00:00 Intimação ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812158-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Gomes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
 
 Obs.
 
 O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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                                            02/12/2024 21:51 Publicado ato_publicado em 02/12/2024. 
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                                            02/12/2024 08:17 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/11/2024 08:22 Emissão da Relação 
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                                            29/11/2024 08:22 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 08:21 Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024. 
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                                            28/10/2024 00:36 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            14/10/2024 17:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/10/2024 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            30/09/2024 00:00 Intimação ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812158-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Gomes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
 
 Obs.
 
 O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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                                            27/09/2024 21:44 Publicado ato_publicado em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 08:17 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/09/2024 10:51 Prazo em Curso 
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                                            26/09/2024 10:51 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2024 10:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 10:50 Emissão da Relação 
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                                            26/09/2024 10:49 Documento Digitalizado 
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                                            26/09/2024 10:49 Expedição de Certidão. 
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                                            22/05/2024 12:20 Autos preparados para expedição 
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                                            09/05/2024 17:47 Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024. 
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                                            23/04/2024 16:51 Prazo em Curso 
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                                            20/04/2024 02:05 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 21:43 Publicado ato_publicado em 11/04/2024. 
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                                            11/04/2024 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/04/2024 13:22 Emissão da Relação 
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                                            10/04/2024 13:03 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2024 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2024 19:11 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/04/2024 17:27 Proferida decisão interlocutória 
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                                            21/08/2023 15:10 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2023 14:55 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023. 
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                                            07/08/2023 16:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/07/2023 12:22 Prazo em Curso 
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                                            28/07/2023 01:55 Expedição de Certidão. 
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                                            20/07/2023 07:08 Prazo em Curso 
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                                            19/07/2023 21:28 Publicado ato_publicado em 19/07/2023. 
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                                            19/07/2023 07:35 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/07/2023 09:57 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2023 09:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2023 09:26 Emissão da Relação 
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                                            17/07/2023 19:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/06/2023 13:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2023 11:13 Conclusos para despacho 
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                                            26/04/2023 11:11 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2023 07:47 Prazo em Curso 
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                                            05/04/2023 21:56 Publicado ato_publicado em 05/04/2023. 
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                                            05/04/2023 08:16 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/04/2023 08:14 Emissão da Relação 
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                                            03/04/2023 19:26 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/04/2023 19:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/03/2023 15:47 Conclusos para despacho 
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                                            20/12/2022 03:17 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/11/2022 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/10/2022 11:35 Prazo em Curso 
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                                            13/10/2022 02:22 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2022 09:46 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2022 09:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2022 19:02 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/09/2022 10:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2022 02:41 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/05/2022 19:25 Conclusos para decisão 
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                                            25/05/2022 06:52 Autos preparados para expedição 
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                                            25/05/2022 06:52 Retificação de Classe Processual 
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                                            25/05/2022 06:51 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2022 06:51 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            24/05/2022 21:10 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            24/05/2022 21:10 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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