28/05/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Mota do Amaral (OAB 13134/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800936-56.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gleice Mara Pakuszewski - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intima-se a parte requerida para se manifestar acerca do ofício de fls. 154 e petição do autor de fls. 157-158, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Mota do Amaral (OAB 13134/MS) Processo 0800936-56.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gleice Mara Pakuszewski - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação da requerente, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca do ofício de fl.s 154.
13/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Mota do Amaral (OAB 13134/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800936-56.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gleice Mara Pakuszewski - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. -

Vistos. 1.

Em contestação (fls. 43/56) a empresa ré alega preliminarmente a desnecessidade da aplicação da inversão do ônus da prova.

Com relação ao ônus probatório, trata-se de matéria preclusa nos autos, porquanto já decidida, conforme decisão de fls. 35/37. 2.

Intimados a especificarem provas, a parte requerida postulou pela produção de prova pericial (fls. 115/118).

Em vista das ponderações apresentadas pela parte ré, defiro a produção de prova pericial por ela requerida.

Assim, defiro o pedido de verificação de hidrômetro a ser realizada pela AEM/MS - Agência Estadual de Metrologia do Mato Grosso do Sul em bancada calibrada pelo Inmetro na própria empresa requerida (acompanhada pelo advogado da parte requerente e assistente técnico a ser indicado, se o caso) para provar a existência de vazamentos ou outras irregularidades capazes de gerar o aumento repentino na fatura de Consumo.

Faculto às partes, desde logo, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Após, expeça-se ofício à Agência Estadual de Metrologia do Mato Grosso do Sul - AEM/MS, órgão delegado do INMETRO (Avenida Fábio Zahran, 3.231, Jardim América, CEP 79080-761, Campo Grande-MS, Telefone (67) 3317-5779), que servirá escrupulosa e independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (inclusive ajustar a remessa do medidor para a agência diretamente com as partes, se for o caso), para proceder a verificação de hidrômetro, em bancada calibrada pelo INMETRO na própria empresa requerida (acompanhada pelo advogado da parte requerente), para provar a existência de vazamentos ou outras irregularidades capazes de gerar o aumento repentino na fatura de consumo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Neste caso, caberá à AEM: a) informar este juízo o dia, a hora e local em que dará início aos trabalhos periciais, para a intimação das partes.

Encaminhe-se, com o ofício, cópia dos quesitos, se for o caso, ou senha do processo; b) entregar o laudo no prazo de 30 dias (CPC, art. 465, caput), a contar da data do exame, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476).

Assim que a AEM comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, intimem-se imediatamente as partes para conhecimento.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, § 1º).

Saliento que eventuais taxas deverão ser custeadas pela parte requerida, mormente pelo fato de ela ter feito pedido de verificação de hidrômetro, nos moldes do artigo 95, do Código de Processo Civil.
03/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:20

Recebidos os autos
20/08/2024 17:20

Decisão de Saneamento e Organização
24/05/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 10:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 08:49

de Conciliação
01/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:37

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:57

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:24

Recebidos os autos
14/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:58

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:02

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 13:01

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:04

Recebidos os autos
25/03/2022 15:04

Tutela Provisória
25/03/2022 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 20:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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