TJMS - 0815072-42.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 17:26
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 17:16
Transitado em Julgado em data
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16/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Edson Luiz Xavier (OAB 15136/MS) Processo 0815072-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divania de Souza da Silva - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Divania de Souza da Silva contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
15/01/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 10:50
Recebidos os autos
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15/01/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 09:00
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 09:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/01/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 20:38
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 20:38
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 20:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/12/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/10/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Edson Luiz Xavier (OAB 15136/MS) Processo 0815072-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divania de Souza da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 128, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 107/116), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Prazo 10 dias. -
01/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 18:42
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2024 16:21
Processo Reativado
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11/07/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
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08/04/2024 16:41
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 16:40
Transitado em Julgado em data
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22/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 16:08
Recebidos os autos
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21/03/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/03/2024 19:39
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 19:39
Homologada a Transação
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11/03/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 19:44
Remetidos os Autos para destino.
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16/01/2024 18:58
Recebidos os autos
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09/01/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/09/2023 11:36
Recebidos os autos
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20/09/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
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14/09/2023 13:24
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2023 13:24
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2023 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/09/2023 15:40
de Conciliação
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06/09/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
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06/09/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
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04/09/2023 17:45
Recebidos os autos
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24/07/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 19:07
Juntada de Petição de tipo
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11/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/07/2023 12:57
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 11:55
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2023 11:55
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2023 11:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/07/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
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07/07/2023 11:21
de Instrução e Julgamento
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05/07/2023 19:13
Recebidos os autos
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05/07/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2023 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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01/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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01/07/2023 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2023
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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