31/10/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:50

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829837-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Rafael More - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, com base nos precedentes recentes e revendo a posição anterior, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CRISTIANO RAFAEL MORE, assim o pedido do terceiro quinquenio desde 02/2021, visto decisão do STF que acolheu a suspensão do cômputo de 28.05.2020 até 31.12.2021 para fins de adicional e promoção, isto em face de Município de Campo Grande.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:36

Homologada a Transação
29/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:54

Expedição de Carta.
17/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:35

Recebidos os autos
08/04/2024 18:35

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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