18/08/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:51

Emissão da Relação
07/08/2025 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/08/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 14:41

Prazo em Curso
16/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 09:40

Emissão da Relação
14/04/2025 14:04

Prazo em Curso
26/03/2025 06:57

Juntada de Petição de Apelação
25/03/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP) Processo 0800888-02.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Ferreira - Réu: Banco Inbursa S.A - Ficam as partes intimadas acerca da decisão de f. 184-185, a qual decidiu os embargos de declaração. "Conheço dos aclaratórios de f. 180-183, porquanto tempestivos, contudo lhes nego provimento ante a desnecessidade de integração da sentença de f. 174-176."
24/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:28

Emissão da Relação
26/02/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:00

Registro de Sentença
26/02/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 06:33

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP) Processo 0800888-02.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Ferreira - Réu: Banco Inbursa S.A - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 174-176, a qual julgou improcedente a ação. "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil."
10/02/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:45

Emissão da Relação
03/02/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:31

Registro de Sentença
03/02/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:55

Prazo em Curso
16/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 16:17

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS) Processo 0800888-02.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Ferreira - Réu: Banco Inbursa S.A - I - No que concerne ao pleito de tutela de urgência de natureza antecipatória, a prova a autorizar a medida deve ser inequívoca, apta a evidenciar a probabilidade do direito.

No caso em tela, tenho que a lide demanda dilação probatória, não se aferindo, ab initio litis, a presença da verossimilhança do direito alegado, haja vista que a matéria demanda a produção de criteriosa prova, não se podendo fiar simplesmente nas alegações iniciais feitas.

Inclusive, vale ressaltar que a parte livremente aderiu aos termos contratuais que ora questiona, expressamente assumindo as obrigações nos moldes postos.

Ainda, é de se salientar que os descontos questionados ocorrem há tempo considerável somente agora veio o questionamento judicial, de modo que o perigo de dano não se afigura presente, notadamente pelo aspecto do periculum in mora.

Posto isso, não estando presentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pleito antecipatório.

Intime-se a parte autora desta decisão.

II - No mais, estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput).

Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no § 2º do art. 334.

III - Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, § 4º, I do CPC.

IV - Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput).

V - A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, § 3º), salvo se assistida pela Defensoria Pública, quando deverá ser intimada pessoalmente.

VI - As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

VII - A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente.

VIII - Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

IX - Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); ou, ainda, saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

X - Em tempo, defiro a benesse da justiça gratuita em favor da parte autora (declaração anexa). /////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 16/12/2024 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
09/10/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:18

Prazo em Curso
09/10/2024 08:18

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 16:48

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 16:28

Emissão da Relação
08/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 18:46

Autos preparados para expedição
01/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 04:00:00, 1ª Vara.
25/09/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 13:45

Tutela Provisória
23/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:02

Informação do Sistema
03/09/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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