01/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/03/2025 02:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:12

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 15:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:35

Emissão da Relação
18/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/02/2025 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:16

Informação do Sistema
07/02/2025 12:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:06

Prazo em Curso
17/12/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Richetti (OAB 5648B/MS), Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0818185-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria do Carmo Xavier Albuquerque - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 13:29

Emissão da Relação
21/10/2024 13:00

Expedição de Carta.
21/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
03/10/2024 06:41

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0818185-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria do Carmo Xavier Albuquerque - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 103/105, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Maria do Carmo Xavier Albuquerque na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
02/10/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:17

Emissão da Relação
30/09/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 11:10

Tutela Provisória
02/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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