TJMS - 0817534-81.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DINIZ DE ALMEIDA

CPF *01.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 07:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 14:42

    Juntada de Informações

  • 18/07/2025 07:41

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

  • 14/07/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2025 06:16

    Emissão da Relação

  • 04/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0817534-81.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Douglas Diniz de Almeida - Vistos, etc.

    Pedido de publicação exclusiva de f. 325.

    Proceda o Cartório com as anotações necessárias.

    Do pedido de Consulta via sistema CNIB Como se sabe, a Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída pelo Provimento n.º 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, destinado a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

    Como cediço, seu uso restou idealizado e introduzido por meio de acordo do Conselho Nacional de Justiça CNJ com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil IRIB, com o objetivo de conferir maior celeridade e efetividade às decisões judiciais.

    Referida ferramenta para rastreamento de bens do devedor constitui medida de caráter excepcional, que demanda a comprovação do esgotamento dos meios ordinários de pesquisa.

    Cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp n.º 1.112.934/MA pela sistemática dos recursos repetitivos firmou tese no seguinte sentido: "Tema 219 - Após o advento da Lei n. 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados." Assim, adotando o mesmo raciocínio da penhora on line (BACENJUD), o STJ passou a entender, também, pela desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais para utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

    Nesses termos, a teor do que dispõem os artigos 139, incisos II e IV e 438, § 1.º, todos do Código de Processo Civil os sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD e também a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, são ferramentas idôneas colocadas à disposição para empregar celeridade e efetividade processual.

    Desse modo, considerando a situação peculiar apresentada, consubstancia-se perfeitamente possível a inclusão do nome dos devedores na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

    Assim, diante dos fundamentos expostos, e considerando-se que a parte executada foi devidamente citada (f. 267) defiro o pedido de f. 323/325 e determino a inclusão do nome da parte executada no sistema para rastreamento de bens junto ao sistema CNIB. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os documentos de f. 328/330.

  • 16/05/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 11:57

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 13:56

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:57

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 18:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/01/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 03:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0817534-81.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora da juntada das informações Infoduj (peças sigilosas), para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

  • 14/11/2024 12:11

    Prazo em Curso

  • 14/11/2024 08:44

    Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 15:12

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 06:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

  • 28/10/2024 16:26

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 09:29

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0817534-81.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Douglas Diniz de Almeida - Vistos etc.

    O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD para obtenção das últimas declarações do imposto de renda da parte executada.

    O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

    I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

    Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

    No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias (fls. 289-292), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

    Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

    Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

    Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

    Intimem-se.

  • 08/10/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 18:13

    Emissão da Relação

  • 02/09/2024 15:51

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:59

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2024 15:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2024 13:32

    Emissão da Relação

  • 21/05/2024 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2024 15:08

    Outras Decisões

  • 20/05/2024 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 21:12

    Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2024 17:22

    Emissão da Relação

  • 19/01/2024 16:12

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 16:09

    Juntada de Informações

  • 19/01/2024 16:09

    Juntada de Informações

  • 11/01/2024 14:35

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2023 14:52

    Determinada restrição de veículos

  • 24/11/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 14:44

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 16:33

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:09

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2023 16:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/11/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 17:22

    Retificação de Classe Processual

  • 03/06/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 21:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

  • 06/05/2022 13:29

    Prazo em Curso

  • 03/05/2022 20:42

    Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2022 14:30

    Emissão da Relação

  • 26/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 20:50

    Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2022 21:04

    Emissão da Relação

  • 29/03/2022 14:05

    Juntada de Carta precatória

  • 15/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 11:03

    Prazo em Curso

  • 08/02/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2022 17:15

    Emissão da Relação

  • 03/02/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:05

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 15:01

    Emissão da Relação

  • 26/11/2021 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2021 18:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 20:03

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2021 01:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

  • 27/10/2021 14:52

    Prazo em Curso

  • 26/10/2021 20:46

    Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2021 12:32

    Emissão da Relação

  • 19/10/2021 18:36

    Prazo em Curso

  • 19/10/2021 18:35

    Juntada de Informações

  • 19/10/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2021 18:38

    Prazo em Curso

  • 28/07/2021 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2021 17:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/07/2021 14:11

    Juntada de Carta precatória

  • 27/07/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 15:01

    Prazo em Curso

  • 05/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 17:32

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2021 12:31

    Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2021 15:21

    Emissão da Relação

  • 13/04/2021 15:20

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2021 13:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2021 10:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2021 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2021 11:28

    Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2021 12:43

    Emissão da Relação

  • 25/01/2021 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 17:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/11/2020 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2020.

  • 03/11/2020 22:51

    Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

  • 02/11/2020 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2020 08:17

    Emissão da Relação

  • 20/09/2020 11:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/09/2020 11:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 19:01

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2020 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 17:37

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2020 12:37

    Prazo em Curso

  • 09/07/2020 21:13

    Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

  • 09/07/2020 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2020 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2020 19:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2020 19:13

    Emissão da Relação

  • 06/07/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 12:35

    Prazo em Curso

  • 01/07/2020 21:26

    Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2020 18:59

    Emissão da Relação

  • 19/06/2020 16:40

    Juntada de Informações

  • 15/05/2020 14:37

    Prazo em Curso

  • 15/05/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 12:34

    Prazo em Curso

  • 08/05/2020 20:54

    Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

  • 08/05/2020 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2020 16:49

    Emissão da Relação

  • 07/05/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2020 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 12:32

    Prazo em Curso

  • 10/01/2020 20:38

    Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

  • 10/01/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2020 13:44

    Emissão da Relação

  • 16/12/2019 17:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2019 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/12/2019 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/12/2019 16:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2019 16:09

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2019 15:22

    Prazo em Curso

  • 04/10/2019 21:09

    Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

  • 04/10/2019 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 16:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2019 16:07

    Emissão da Relação

  • 27/09/2019 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 18:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/11/2018 20:00

    Informação do Sistema

  • 23/11/2018 19:59

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/11/2018 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2018 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 12:44

    Prazo em Curso

  • 30/10/2018 21:43

    Publicado ato_publicado em 30/10/2018.

  • 30/10/2018 13:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2018 14:48

    Emissão da Relação

  • 29/10/2018 14:48

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2018 14:47

    Juntada de NULL

  • 25/10/2018 08:36

    Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 13:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2018 15:51

    Prazo em Curso

  • 23/10/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 13:51

    Emissão da Relação

  • 22/10/2018 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2018 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2018 08:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 24/08/2018 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 15:08

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/08/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

  • 14/08/2018 14:27

    Prazo em Curso

  • 13/08/2018 21:39

    Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

  • 13/08/2018 13:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2018 14:17

    Emissão da Relação

  • 09/08/2018 14:16

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2018 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2018 20:35

    Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

  • 02/08/2018 13:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2018 13:30

    Prazo em Curso

  • 01/08/2018 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2018 15:48

    Emissão da Relação

  • 30/07/2018 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2018 15:49

    Despacho de recebimento da inicial

  • 20/07/2018 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 17:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2018 17:54

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 20/06/2018 17:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/06/2018 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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