08/09/2025 14:29

Prazo em Curso
19/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
14/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:48

Emissão da Relação
14/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 19:03

Prazo em Curso
12/12/2024 11:31

Expedição em análise para assinatura
28/10/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807549-47.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Fernandes de Barros - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2024 21:14

Prazo em Curso
28/09/2024 21:02

Juntada de Informações
28/09/2024 20:44

Expedição de Certidão.
28/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 20:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2024 20:44

Emissão da Relação
28/09/2024 20:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:28

Autos preparados para expedição
18/06/2024 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
29/05/2024 08:25

Prazo em Curso
27/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 17:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 14:14

Emissão da Relação
13/05/2024 00:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 18:22

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/12/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 07:55

Evolução da Classe Processual
24/11/2023 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:32

Transitado em Julgado em data
26/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/04/2023 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 08:58

Prazo em Curso
24/03/2023 21:55

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 06:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023 06:39

Emissão da Relação
24/03/2023 06:39

Expedição de Certidão.
24/03/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2023 19:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:24

Registro de Sentença
14/03/2023 19:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/03/2023 15:55

Expedição de NULL.
16/12/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2022 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:27

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:05

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:21

Prazo em Curso
20/05/2022 09:15

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2022 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:01

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/02/2022 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/02/2022 14:40

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/02/2022 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/02/2022 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/02/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 01:41

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:37

Prazo em Curso
26/11/2021 21:17

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
25/11/2021 19:04

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2021 18:16

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2021 17:39

Expedição de Carta.
25/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2021 17:10

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2021 16:04

Emissão da Relação
12/11/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021 16:00

Autos preparados para expedição
03/09/2021 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/07/2021 15:08

Audiência Suspensa - COVID-19
30/06/2021 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:13

Conclusos para despacho
17/06/2021 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/05/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:02

Audiência Suspensa - COVID-19
18/05/2021 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 23:01

Informação do Sistema
26/04/2021 23:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2021 16:50

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:33

Autos preparados para expedição
26/04/2021 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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