18/09/2025 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 00:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 12:14

Documento Digitalizado
10/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 14:39

Emissão da Relação
09/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/05/2025 09:56

Prazo em Curso
11/04/2025 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
19/03/2025 08:46

Prazo em Curso
19/03/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Fabyano Bogdan (OAB 10632/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Gilberto Lamartine Pimpinatti (OAB 11655B/MS) Processo 0800612-65.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelina Galiano Grego - Réu: Odontoprev S.a. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
18/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:49

Emissão da Relação
06/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Apelação
14/02/2025 13:53

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Fabyano Bogdan (OAB 10632/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Gilberto Lamartine Pimpinatti (OAB 11655B/MS) Processo 0800612-65.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelina Galiano Grego - Réu: Odontoprev S.a. - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Carmelina Galiano Grego em face de Odontoprev S.a., ambos qualificados nos autos, para o fim de: A) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos representados pela denominação "PAGTO ELETRON COBR ODONTOPREV S/A", devendo proceder o seu cancelamento, caso ainda esteja ativo.

B) CONDENAR a parte Requerida a restituir, na forma simples, o valor dos descontos do benefício previdenciário da parte Requerente referente aos descontos acima citados, devendo a devolução ocorrer de uma única vez, acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação, bem como de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data de cada desconto, respeitado o quinquênio que antecede o ajuizamento da presente ação (art. 27, CDC); C) CONDENAR a parte Requerida a pagar em favor da parte Requerente o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desde o dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato descrito na inicial), até o efetivo pagamento.

Sucumbente a parte autora em parte mínima dos pedidos, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.
07/02/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 16:09

Emissão da Relação
05/02/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:07

Registro de Sentença
05/02/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 18:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:11

Prazo em Curso
18/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:43

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Fabyano Bogdan (OAB 10632/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Gilberto Lamartine Pimpinatti (OAB 11655B/MS) Processo 0800612-65.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelina Galiano Grego - Réu: Odontoprev S.a. - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
11/11/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:07

Emissão da Relação
07/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 18:39

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Fabyano Bogdan (OAB 10632/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Gilberto Lamartine Pimpinatti (OAB 11655B/MS) Processo 0800612-65.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelina Galiano Grego - Réu: Odontoprev S.a. - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias apresentar impugnação a contestação.
08/10/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 13:58

Emissão da Relação
29/08/2024 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
20/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 18:33

Prazo em Curso
01/07/2024 18:17

Expedição de Carta.
21/06/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 16:22

Expedição em análise para assinatura
20/06/2024 15:54

Emissão da Relação
14/06/2024 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2024 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2024 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 02:20:00, 1ª Vara Cível.
11/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 16:44

Prazo em Curso
10/04/2024 16:42

Emissão da Relação
01/04/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 07:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:04

Informação do Sistema
05/03/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/03/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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