20/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:18

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812843-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Edna de Souza Olive Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor do Provimento n. 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:40

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/03/2025 09:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/02/2025 12:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/02/2025 05:44

Certidão
26/02/2025 05:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/02/2025 05:43

Certidão de Publicação - DJE
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812843-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Edna de Souza Olive Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio
24/02/2025 15:52

Processo Cadastrado
24/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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