24/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 09:23

Recebidos os autos
12/02/2025 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812843-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna de Souza Olive - Despacho/decisão: Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
05/02/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:27

Recebidos os autos
31/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812843-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna de Souza Olive - Despacho: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."
04/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:51

Recebidos os autos
26/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:34

Recebidos os autos
21/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812843-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna de Souza Olive - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à fl. 123 por EDNA DE SOUZA OLIVE na presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:26

Homologada a Transação
30/09/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 11:02

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 11:02

Recebidos os autos
16/05/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 17:32

Recebidos os autos
17/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:33

Homologada a Transação
04/12/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:23

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 15:50

Recebidos os autos
28/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:32

Homologada a Transação
14/07/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2023 14:54

Recebidos os autos
14/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 14:09

de Conciliação
01/12/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:48

Recebidos os autos
18/10/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 02:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:45

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:06

Recebidos os autos
12/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:41

Recebidos os autos
02/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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