24/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:58

INCONSISTENTE
01/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801207-04.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Ilson Subtil dos Santos Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Apelante: Ilse Subtil dos Santos Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Apelante: Nilda dos Santos Menezes Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Apelante: Maires Subtil dos Santos Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES - INOBSERVÂNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL - EXTINÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa só pode ser decretada se a parte, intimada pessoalmente, deixar de dar andamento no feito no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º, do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801207-04.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ilson Subtil dos Santos Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Apelante: Ilse Subtil dos Santos Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Apelante: Nilda dos Santos Menezes Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Apelante: Maires Subtil dos Santos Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/09/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:31

INCONSISTENTE
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio
19/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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