16/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:56

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:54

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:15

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830462-52.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Bispo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
11/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 17:43

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830462-52.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Bispo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
14/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 17:51

Publicação
13/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:52

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830462-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Bispo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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