05/09/2025 00:00

Intimação

Ciente da interposição do Agravo de Instrumento.

Mantenho a decisão de f. 247 por seus próprios fundamentos.

Assim, aguarde-se o julgamento do aludido recurso.
14/07/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Thiago Fabricio de Oliveira Santos (OAB 16549/SE) Processo 0855470-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva de Matos Furtado - Réu: Banco do Brasil S/A - A Primeira Seção do e.

Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento o Tema 1300, sob relatoria do Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ, para o fim de delimitar acerca da seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com a definição da controvérsia, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:17

Recebidos os autos
02/06/2025 13:17

Decisão ou Despacho
10/04/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Thiago Fabricio de Oliveira Santos (OAB 16549/SE) Processo 0855470-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva de Matos Furtado - Réu: Banco do Brasil S/A - 4 – Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Thiago Fabricio de Oliveira Santos (OAB 16549/SE) Processo 0855470-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva de Matos Furtado - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
06/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 17:41

de Conciliação
30/01/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Thiago Fabricio de Oliveira Santos (OAB 16549/SE) Processo 0855470-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva de Matos Furtado - Réu: Banco do Brasil S/A - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 31/01/2025, às 17:20h, CEJUSC-CIJUS sito na Rua: 7 de Setembro n. 174, Bairro: Centro, CEP: 79002-130, Campo Grande-MS, Telefones: (67) 3317-8683 / (67)98478-2207 (com WhatsApp).
06/11/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Fabricio de Oliveira Santos (OAB 16549/SE) Processo 0855470-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva de Matos Furtado - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
03/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:54

Recebidos os autos
01/10/2024 17:54

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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