TJMS - 0800651-14.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 09:24
Prazo em Curso
-
12/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 22:13
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
07/08/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 11:05
Prazo em Curso
-
07/08/2025 09:51
Certidão
-
07/08/2025 09:51
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
07/08/2025 01:07
Certidão de Publicação - DJE
-
07/08/2025 00:01
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800651-14.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Interessado: Jadson Cristian Oliveira Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.
I.C. -
06/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/08/2025 18:02
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
05/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 16:16
Recurso Especial
-
04/08/2025 17:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2025 14:56
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 14:56
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/08/2025 14:54
Processo Reativado
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800651-14.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Interessado: Jadson Cristian Oliveira Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 31-41) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
20/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800651-14.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Interessado: Jadson Cristian Oliveira Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Vistos, etc.
Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 24, homologo a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.
I.C. -
10/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800651-14.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Interessado: Jadson Cristian Oliveira Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Considerando que o presente agravo interno foi interposto em face de decisão de inadmissão, exarada com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior (art. 1.042 do CPC), com fulcro no disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade.
Após, conclusos. -
22/11/2024 20:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800651-14.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Interessado: Jadson Cristian Oliveira Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/10/2024 12:30
Baixa Definitiva
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24/10/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 15:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2024 12:24
Certidão
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09/10/2024 12:23
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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07/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
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07/10/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/10/2024 22:54
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
03/10/2024 09:59
Certidão de Publicação - DJE
-
03/10/2024 00:01
Publicação
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800651-14.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Interessado: Jadson Cristian Oliveira Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/10/2024 09:35
Remessa à Imprensa Oficial
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02/10/2024 09:14
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
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01/10/2024 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/10/2024 14:35
Recurso Especial
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01/10/2024 12:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/09/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 14:50
Prazo em Curso
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10/09/2024 19:02
Certidão
-
10/09/2024 19:01
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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09/09/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/09/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/09/2024 03:13
Certidão de Publicação - DJE
-
04/09/2024 01:56
Certidão de Publicação - DJE
-
04/09/2024 00:01
Publicação
-
04/09/2024 00:01
Publicação
-
03/09/2024 12:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/09/2024 12:01
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/09/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:54
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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