10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800651-14.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Interessado: Jadson Cristian Oliveira Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
10/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:18

Recebidos os autos
19/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Apelação
29/03/2024 01:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:54

Recebidos os autos
20/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 14:15

Recebidos os autos
15/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
03/11/2023 01:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:48

Recebidos os autos
23/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2023 10:56

Recebidos os autos
11/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:40

Recebidos os autos
30/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:53

Juntada de Mandado
28/03/2023 15:56

Recebidos os autos
28/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 17:14

Expedição de Mandado.
27/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:50

Recebidos os autos
27/03/2023 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 17:59

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:22

Recebidos os autos
24/03/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:11

INCONSISTENTE
24/03/2023 14:37

Recebidos os autos
24/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:07

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/03/2023 02:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:52

INCONSISTENTE
23/03/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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