04/11/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0900040-53.2021.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Réu: Andre Luiz Barbosa Dodero - (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito.

Sem custa.

Sem honorários.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/10/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2024 16:32

Recebidos os autos
21/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 03:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0900040-53.2021.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Réu: Andre Luiz Barbosa Dodero - RELATÓRIO f. 369-371, digam as partes.
04/10/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2024 14:35

Juntada de Ofício
20/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:25

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:23

Recebidos os autos
13/09/2024 17:23

Decisão ou Despacho
02/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:35

Recebidos os autos
02/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2024 11:01

Recebidos os autos
02/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:59

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:30

Recebidos os autos
24/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:20

Recebidos os autos
17/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2024 20:33

Recebidos os autos
31/03/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:03

Conclusos para julgamento
07/03/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 13:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 11:44

Recebidos os autos.
07/03/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:52

Recebidos os autos
06/03/2024 17:52

Decisão ou Despacho
06/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 18:51

Recebidos os autos
04/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 01:20:00, 1ª Vara.
01/02/2024 17:39

Recebidos os autos
01/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:31

Conclusos para decisão
25/01/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 14:42

Recebidos os autos
18/01/2024 14:42

Decisão ou Despacho
09/01/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:05

Recebidos os autos
18/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 07:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:45

Juntada de Mandado
16/11/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:44

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:36

Recebidos os autos
14/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 10:26

Recebidos os autos
21/06/2023 10:26

Decisão ou Despacho
26/05/2023 05:38

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:36

Recebidos os autos
22/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:16

Recebidos os autos
19/04/2023 16:16

Decisão ou Despacho
13/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:05

Recebidos os autos
11/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 02:36

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2023 13:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
26/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:50

Recebidos os autos
16/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:28

Expedição de Certidão.
16/01/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 16:35

Recebidos os autos
08/12/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:54

Expedição de Carta.
08/12/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:04

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:11

Expedição de Certidão.
04/11/2022 08:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 01:00:00, 1ª Vara.
04/11/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:11

Recebidos os autos
27/10/2022 15:11

Decisão ou Despacho
27/10/2022 06:40

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2022 17:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2022 17:06

Recebidos os autos.
22/09/2022 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:54

Recebidos os autos
20/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:25

Expedição de Certidão.
20/09/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2022 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:37

Expedição de Carta.
18/07/2022 14:37

Expedição de Carta.
18/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 03:30:00, 1ª Vara.
27/06/2022 15:06

Recebidos os autos
27/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:09

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2022 18:31

Recebidos os autos
24/06/2022 18:31

Decisão ou Despacho
23/06/2022 16:56

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:06

Recebidos os autos
03/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 01:41

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2022 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2022 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2022 14:18

Recebidos os autos.
12/05/2022 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:35

Recebidos os autos
12/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 06:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/04/2022 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:31

Expedição de Carta.
06/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:06

Recebidos os autos
05/04/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 07:12

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2022 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:06

Expedição de Carta.
04/03/2022 15:06

Expedição de Carta.
04/03/2022 15:06

Recebidos os autos
04/03/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 01:20:00, 1ª Vara.
04/03/2022 12:30

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2022 10:25

Recebidos os autos
04/03/2022 10:25

Decisão ou Despacho
03/03/2022 14:49

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:21

Recebidos os autos
25/02/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2022 07:26

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2022 15:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/01/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:38

Expedição de Carta.
03/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:06

Recebidos os autos
02/12/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 12:28

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2021 11:03

Recebidos os autos.
02/12/2021 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/12/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:00

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 03:40:00, 1ª Vara.
29/11/2021 14:46

Recebidos os autos
29/11/2021 14:46

Concedida a Medida Liminar
23/11/2021 18:28

Conclusos para decisão
23/11/2021 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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