TJMS - 1402429-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 15:47
Baixa Definitiva
-
08/05/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 12:36
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402429-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: R. dos S.
C.
Advogado: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Advogada: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Agravado: F. de I.
E.
D.
C.
C.
V.
Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA - POSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A Constituição Federal dispõe que a assistência judiciária será deferida aos que comprovarem a insuficiência de recursos.
No caso, as alegações e os documentos juntados pela parte agravante são relevantes e comprovam ao menos por ora sua condição de hipossuficiente, situação apta ao deferimento do pedido, razão pela qual o recurso merece ser provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
11/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/04/2023 08:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/03/2023 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402429-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: R. dos S.
C.
Advogado: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Advogada: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Agravado: F. de I.
E.
D.
C.
C.
V.
Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) republicação da decisão de fls. 113/115: Decido.
O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).
Como não foi requerido o efeito suspensivo da decisão agravada, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intimem-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Às providências. -
02/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 22:25
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402429-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: R. dos S.
C.
Advogado: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Advogada: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Agravado: F. de I.
E.
D.
C.
C.
V.
Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) Isso posto, nego seguimento ao recurso, com fulcro na segunda figura do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. -
28/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 08:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/02/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 01:52
INCONSISTENTE
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/02/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/02/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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