TJMS - 1402505-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 10:24
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/08/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/08/2023 02:21
Recebidos os autos
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13/08/2023 02:21
Confirmada a intimação eletrônica
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13/08/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:20
INCONSISTENTE
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04/08/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402505-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Rodrigo Figueira Silva (OAB: 17808/ES) Advogado: Gabriel Gomes Pimentel (OAB: 17327/ES) Advogado: Thiago Ferreira Siqueira (OAB: 29792/ES) Advogada: Martina Varejão Gomes (OAB: 20208/ES) Advogado: Daniel Zandonade Matta (OAB: 37094/ES) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, não conheço do agravo interno. -
03/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 16:35
Negado seguimento ao recurso
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31/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402505-66.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Rodrigo Figueira Silva (OAB: 17808/ES) Advogado: Gabriel Gomes Pimentel (OAB: 17327/ES) Advogado: Thiago Ferreira Siqueira (OAB: 29792/ES) Advogada: Martina Varejão Gomes (OAB: 20208/ES) Advogado: Daniel Zandonade Matta (OAB: 37094/ES) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - ANALISTA JUDICIÁRIO - APROVAÇÃO EM CONCURSO FEDERAL - DIREITO À VACÂNCIA E RECONDUÇÃO. 1.
A Lei 3.310/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul) prevê a possibilidade de recondução, que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado no Poder Judiciário, no caso de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
O direito é garantido mediante afastamento e vacância do cargo de origem, durante o período previsto na norma. 2.
Tendo em vista que a legislação não faz referência ao regime jurídico do novo cargo em que empossado o agente público, não é possível exigir que a nomeação ocorra no âmbito da mesma esfera administrativa.
Precedente do Superior Tribunal de Justiça.
Segurança concedida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e, com o parecer, concederam a segurança, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Carlos Eduardo Contar.
Ausente, justificadamente o Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva. -
19/05/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica
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11/05/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/05/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402505-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Rodrigo Figueira Silva (OAB: 17808/ES) Advogado: Gabriel Gomes Pimentel (OAB: 17327/ES) Advogado: Thiago Ferreira Siqueira (OAB: 29792/ES) Advogada: Martina Varejão Gomes (OAB: 20208/ES) Advogado: Daniel Zandonade Matta (OAB: 37094/ES) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402505-66.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Rodrigo Figueira Silva (OAB: 17808/ES) Advogado: Gabriel Gomes Pimentel (OAB: 17327/ES) Advogado: Thiago Ferreira Siqueira (OAB: 29792/ES) Advogada: Martina Varejão Gomes (OAB: 20208/ES) Advogado: Daniel Zandonade Matta (OAB: 37094/ES) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro a liminar, para determinar que a autoridade coatora conceda a vacância em relação ao cargo efetivo de Analista Judiciária que a impetrante ocupa, decorrente da posse de outro cargo inacumulável, de modo que, durante o estágio probatório do novo cargo em que aprovada (Delegada Federal), possa, caso inabilitada, ser reconduzida ao cargo de origem, nos termos do art. 53, §1º, I da Lei nº. 3.310/2006.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado do Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito.
Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, para emitir parecer, no prazo de 10 dias, conforme determina artigo 12 da referida Lei. -
07/03/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402505-66.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Rodrigo Figueira Silva (OAB: 17808/ES) Advogado: Gabriel Gomes Pimentel (OAB: 17327/ES) Advogado: Thiago Ferreira Siqueira (OAB: 29792/ES) Advogada: Martina Varejão Gomes (OAB: 20208/ES) Advogado: Daniel Zandonade Matta (OAB: 37094/ES) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Diante da observação constante do termo de p. 26, intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para realizar a juntada dos comprovantes de pagamento das guias FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP (Lei Complementar nº 179/2013 e Lei 4.633/2014) e FUNJECC (Lei nº 3.779/2009), sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 03 (três) dias. -
28/02/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402505-66.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Rodrigo Figueira Silva (OAB: 17808/ES) Advogado: Gabriel Gomes Pimentel (OAB: 17327/ES) Advogado: Thiago Ferreira Siqueira (OAB: 29792/ES) Advogada: Martina Varejão Gomes (OAB: 20208/ES) Advogado: Daniel Zandonade Matta (OAB: 37094/ES) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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