04/06/2025 13:53

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0813939-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Ferreira Marques - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0813939-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Ferreira Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0813939-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Ferreira Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:26

Recebidos os autos
10/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:48

Processo Reativado
16/06/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 13:06

Transitado em Julgado em data
02/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 03:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:46

Homologada a Transação
13/04/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:48

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 17:26

Recebidos os autos
10/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0813939-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Ferreira Marques - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
23/02/2023 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 14:47

Recebidos os autos
17/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:21

Recebidos os autos
01/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 12:55

Recebidos os autos
17/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 14:09

Evolução da Classe Processual
31/05/2022 16:02

Processo Reativado
30/05/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 13:56

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 13:56

Transitado em Julgado em data
07/04/2022 03:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:18

Recebidos os autos
11/03/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:18

Homologada a Transação
07/03/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:56

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 14:59

Recebidos os autos
07/12/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 01:42

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 11:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 11:24

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2021 00:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 12:07

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:24

Recebidos os autos
28/07/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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