TJMS - 0804978-47.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA

CNPJ: 15.513.690/0001-50

VINICIUS MACIEL PEREIRA

CPF *41.***.*34-74

Advogados

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB: 8673/MS

CPF *07.***.*05-87

ATILIO MAGRINI NETO

ANDERSON YUKIO YAMADA

MAYARA DA COSTA BAIS

MORGANA BORDIGNON KREIN

OAB: 19973/MS

CPF *11.***.*35-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

WANDIR SIDRONIO BATISTA PALHETA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 19:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 17:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 19:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/03/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS) Processo 0804978-47.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interessado: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Vinicius Maciel Pereira - À vista do prazo pugnado à p. 142 e do lapso decorrido, à 'Fapec' para juntar aos autos a documentação solicitada (pp. 116 e 137) em 15 dias.

  • 24/02/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 07:36

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 22:05

    Juntada de Informações

  • 21/03/2022 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:08

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2020 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2020 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:07

    Declarada incompetência

  • 06/02/2020 18:28

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 15:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2019.

  • 19/08/2019 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.

  • 22/03/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 14:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2018.

  • 22/11/2018 22:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2018 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2018.

  • 25/10/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 14:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2018.

  • 23/10/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 18:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/08/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2018 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

  • 10/08/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2018 08:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2018.

  • 02/03/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:40

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2018 15:38

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2018 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 09:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/02/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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