15/09/2025 17:24

Autos preparados para expedição
15/09/2025 17:24

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:44

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 12:40

Documento Digitalizado
04/09/2025 07:37

Autos preparados para expedição
30/07/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:11

Autos preparados para expedição
01/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2025 05:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:00

Prazo em Curso
27/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0823085-69.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agabo Genival de Oliveira - Sentença: Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud.

Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Providências necessárias.
22/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 14:37

Prazo em Curso
21/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:25

Emissão da Relação
21/05/2025 14:23

Documento Digitalizado
20/05/2025 07:53

Prazo em Curso
16/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:34

Registro de Sentença
15/05/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:18

Documento Digitalizado
30/04/2025 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 13:38

Documento Digitalizado
25/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
11/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:09

Prazo em Curso
01/04/2025 14:32

Autos preparados para expedição
01/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:36

Documento Digitalizado
10/03/2025 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2025 17:19

Prazo em Curso
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 15:20

Prazo em Curso
10/01/2025 15:20

Prazo em Curso
10/01/2025 13:19

Expedição de Ofício.
10/01/2025 13:19

Documento Digitalizado
10/01/2025 13:19

Documento Digitalizado
10/01/2025 13:18

Expedição de Ofício.
09/01/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 16:29

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 03:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 04:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0823085-69.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agabo Genival de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:46

Prazo em Curso
07/10/2024 16:45

Emissão da Relação
07/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:39

Documento Digitalizado
07/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 09:24

Autos preparados para expedição
21/05/2024 08:36

Emissão da Relação
10/04/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 05:35

Conclusos para despacho
18/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:56

Autos preparados para expedição
30/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:42

Prazo em Curso
12/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:17

Prazo em Curso
02/08/2023 21:56

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 14:19

Emissão da Relação
14/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:46

Registro de Sentença
14/07/2023 17:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2023 14:14

Expedição de NULL.
13/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/03/2023 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/03/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:58

Prazo em Curso
10/02/2023 03:53

Prazo em Curso
09/02/2023 21:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
08/02/2023 18:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 18:10

Emissão da Relação
01/02/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 02:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:24

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:26

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:55

Evolução da Classe Processual
03/11/2022 17:37

Processo Reativado
03/11/2022 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2022 10:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
15/04/2022 02:02

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:33

Prazo em Curso
06/04/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
05/04/2022 16:18

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2022 14:40

Emissão da Relação
04/04/2022 18:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/04/2022 18:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/08/2021 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2021 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 01:05

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:57

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:16

Autos preparados para expedição
07/07/2021 14:00

Prazo em Curso
07/07/2021 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2021 08:58

Prazo em Curso
21/06/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
18/06/2021 15:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2021 15:39

Emissão da Relação
17/06/2021 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:54

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:04

Documento Digitalizado
26/03/2021 15:21

Expedição de Certidão.
20/03/2021 18:20

Documento Digitalizado
19/03/2021 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2021 18:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
29/01/2021 18:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
28/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2021 09:20

Emissão da Relação
08/12/2020 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2020 11:48

Expedição de Certidão.
08/12/2020 11:48

Registro de Sentença
08/12/2020 11:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/12/2020 09:12

Expedição de NULL.
14/09/2020 08:22

Documento Digitalizado
03/06/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2020 10:28

Documento Digitalizado
20/05/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 09:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
14/04/2020 13:52

Prazo em Curso
14/04/2020 01:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.
13/04/2020 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2020 12:53

Emissão da Relação
13/04/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:51

Prazo em Curso
02/03/2020 17:58

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2020 13:47

Prazo em Curso
10/02/2020 23:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
10/02/2020 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2020 09:46

Emissão da Relação
06/02/2020 09:34

Juntada de Petição de contestação
21/01/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 16:02

Prazo em Curso
16/12/2019 15:52

Documento Digitalizado
16/12/2019 15:52

Documento Digitalizado
12/12/2019 06:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 07:21

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:20

Informação do Sistema
06/12/2019 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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