17/09/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:13

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 14:12

Emissão da Relação
16/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 16:10

Registro de Sentença
16/09/2025 16:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
03/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:13

Emissão da Relação
02/09/2025 08:34

Expedição de Alvará.
02/09/2025 08:34

Expedição de Alvará.
01/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:00

Documento Digitalizado
01/09/2025 15:56

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 11:32

Prazo em Curso
28/07/2025 13:56

Prazo em Curso
25/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:46

Emissão da Relação
01/07/2025 17:45

Documento Digitalizado
01/07/2025 17:45

Documento Digitalizado
03/06/2025 08:18

Prazo em Curso
03/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 09:48

Emissão da Relação
09/05/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:52

Prazo em Curso
28/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 10:35

Prazo em Curso
22/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2024 03:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0804714-37.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Vera Lúcia Dias da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos.

Sem custas, ante a gratuidade processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Preclusa a presente decisão determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada às f. 310, com inclusão dos honorários arbitrados às f. 293/294.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 11:13

Emissão da Relação
09/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2024 08:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:48

Prazo em Curso
06/05/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 08:11

Emissão da Relação
01/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 10:33

Emissão da Relação
11/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/03/2024 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
28/02/2024 14:34

Evolução da Classe Processual
21/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 01:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:16

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 08:36

Recebida petição inicial
19/01/2024 15:14

Conclusos para decisão
04/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 08:50

Prazo em Curso
07/12/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 10:10

Emissão da Relação
06/12/2023 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/11/2023 15:08

Processo Reativado
30/10/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:55

Transitado em Julgado em data
25/10/2023 14:08

Prazo em Curso
16/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:31

Prazo em Curso
28/09/2023 13:33

Juntada de Ofício
12/09/2023 06:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:00

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:10

Autos preparados para expedição
31/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:09

Autos preparados para expedição
19/08/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2023 15:25

Registro de Sentença
19/08/2023 15:25

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 01:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:23

Documento Digitalizado
17/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:17

Expedição em análise para assinatura
07/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 15:37

Emissão da Relação
05/07/2023 15:33

Autos preparados para expedição
05/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 19:06

Prazo em Curso
23/05/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 17:23

Emissão da Relação
22/05/2023 16:55

Juntada de NULL
22/05/2023 16:55

Juntada de Mandado
16/05/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 18:34

Prazo em Curso
15/05/2023 18:31

Emissão da Relação
15/05/2023 18:18

Expedição de Mandado.
12/05/2023 00:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:39

Documento Digitalizado
08/05/2023 17:24

Prazo em Curso
05/05/2023 15:25

Expedição de Carta.
05/05/2023 08:34

Expedição em análise para assinatura
02/05/2023 09:30

Autos preparados para expedição
02/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 13:51

Autos preparados para expedição
28/03/2023 13:45

Emissão da Relação
16/03/2023 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 20:08

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:47

Autos preparados para expedição
13/02/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 13:23

Emissão da Relação
21/01/2023 04:43

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 18:43

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:06

Expedição de Carta.
11/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:37

Autos preparados para expedição
14/12/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2022 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 14:48

Recebida petição inicial
31/10/2022 13:23

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 11:03

Informação do Sistema
27/10/2022 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/10/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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