02/09/2025 23:15

Prazo em Curso
01/09/2025 15:23

Prazo em Curso
01/09/2025 15:15

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 08:50

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 07:28

Autos preparados para expedição
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 23:00

Prazo em Curso
09/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:31

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 11:11

Prazo em Curso
05/06/2025 11:10

Emissão da Relação
23/05/2025 17:53

Prazo em Curso
23/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
22/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 18:20

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 18:12

Juntada de Ofício
22/05/2025 16:48

Prazo em Curso
15/05/2025 08:42

Prazo em Curso
05/05/2025 15:59

Juntada de Informações
05/05/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:50

Juntada de Informações
11/04/2025 16:47

Prazo em Curso
11/04/2025 11:12

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:11

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:11

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:15

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:48

Autos preparados para expedição
14/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
27/02/2025 00:56

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Cleyton Almeida de Olindo (OAB 19369/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838611-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kátia Cibele de Souza Gomes Pinheiro, Kelly Cristina de Souza Gomes, Ana Paula da Silva Pessoa Barros, Adriana Barbosa Virginio de Souza, Gerson Leão Pinheiro, Marcelo Pereira Martins, Ramão Freitas Gomes, Roberto Cezar de Souza Gomes - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. - 1.

Da preliminar arguida pela Requerida (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015): 1.1.

Da impugnação ao valor da causa.

O Requerido Bradesco Vida e Previdência S/A, na contestação de fls. 229/260, impugnou o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) dado a causa pelos Requerentes.

Aduz que o contrato de financiamento n. 0178031443 que originou o seguro prestamista foi entabulado no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta mil reais), conforme documento de fls. 89, sendo esse o real valor da causa.

Os Requerentes informaram que o de cujus repactuou o saldo devedor do contrato no dia 29/10/2020, pelo valor de R$ 60.117,65 (sessenta mil, cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), porém, o documento juntado às fls. 78/84 não está preenchido com os dados do devedor e da dívida financiada.

Assim, antes de apreciar a impugnação, devem os Requerentes trazer aos autos o aditivo n. 242587085 mencionado na petição inicial. 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, inciso II) estão relacionados: (a) o valor do saldo devedor do contrato de financiamento n. 0178031443 e aditivo n. 242587085; (b) se o titular do seguro tinha de fato uma doença preexistente, bem como se conhecia o fato; (c) se é devido pela seguradora o pagamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para cada CPF segurado. 3.

Quanto ao ônus da prova (inciso III e art. 373), na decisão de fls. 433 houve a inversão do ônus probatório (art. 6º, inciso VIII, do CDC), por estarem as partes amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

Instados a especificarem provas (f. 433), os Requerentes e a Requerida Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A pleitearam o julgamento antecipado do mérito (f. 436 e 444/447) e a Requerida Bradesco Vida e Previdência S.A pugnou pela expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A para informar o saldo devedor do contrato de financiamento, expedição de ofícios a hospitais onde o contratante realizou tratamentos, e ainda, perícia indireta (f. 448/451). 5.1.

Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos informação sobre o saldo devedor do contrato firmado pelo Sr.

Ramão Freitas Gomes, inscrito no CPF:*73.***.*93-49, Contrato de Origem nº 178031443, garantido pelo seguro identificado pela apólice n. 94604. 5.2.

Defiro também a expedição de ofício aos hospitais em que o segurado realizou tratamento, juntando aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os prontuários médicos disponíveis.

Intime-se o Requerido Bradesco Vida e Previdência S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os endereços dos hospitais para a expedição dos ofícios. 5.3.

Quanto ao pedido de perícia indireta, será analisada após a juntada dos prontuários médicos. 5.4.

Intimem-se os Requerentes para juntarem aos autos o aditivo n. 242587085 mencionado na petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime.

Cumpra-se.
25/02/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 14:40

Emissão da Relação
17/02/2025 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 13:01

Despacho Saneador
03/01/2025 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:49

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Cleyton Almeida de Olindo (OAB 19369/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838611-44.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kátia Cibele de Souza Gomes Pinheiro, Kelly Cristina de Souza Gomes, Ana Paula da Silva Pessoa Barros, Adriana Barbosa Virginio de Souza, Gerson Leão Pinheiro, Marcelo Pereira Martins, Ramão Freitas Gomes, Roberto Cezar de Souza Gomes - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A. - Vistos, etc.

Manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, requerendo o que de direito em 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 18:20

Emissão da Relação
20/09/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2023 07:16

Prazo em Curso
17/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2023 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 09:58

Prazo em Curso
26/07/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 23:24

Emissão da Relação
17/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Apelação
28/06/2023 09:54

Prazo em Curso
23/06/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 10:57

Emissão da Relação
21/06/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 19:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:07

Registro de Sentença
21/06/2023 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2023 18:42

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 07:37

Prazo em Curso
08/05/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 09:44

Emissão da Relação
02/05/2023 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:37

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:03

Prazo em Curso
19/04/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 09:19

Emissão da Relação
05/04/2023 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2023 18:42

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:42

Registro de Sentença
05/04/2023 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2023 07:41

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2023 10:22

Prazo em Curso
21/03/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 09:04

Emissão da Relação
14/03/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 05:51

Prazo em Curso
06/03/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 10:34

Emissão da Relação
10/02/2023 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:19

Registro de Sentença
10/02/2023 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2022 11:15

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.
05/09/2022 10:00

Prazo em Curso
02/09/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 07:45

Emissão da Relação
18/08/2022 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2022 18:22

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
17/08/2022 10:24

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.
11/08/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2022 08:34

Prazo em Curso
01/08/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
01/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022 08:56

Emissão da Relação
27/07/2022 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 08:45

Prazo em Curso
19/07/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 12:53

Emissão da Relação
07/07/2022 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2022 16:28

Proferida decisão interlocutória
11/05/2022 12:30

Conclusos para decisão
11/05/2022 08:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2022 16:34

Prazo em Curso
07/04/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.
07/04/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2022 14:44

Emissão da Relação
23/03/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.
09/03/2022 16:31

Prazo em Curso
03/03/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 16:57

Prazo em Curso
07/02/2022 18:17

Prazo em Curso
04/02/2022 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2022 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2022 19:23

Expedição de Carta.
04/02/2022 19:23

Expedição de Carta.
04/02/2022 19:23

Expedição de Carta.
04/02/2022 17:04

Expedição em análise para assinatura
03/01/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
26/11/2021 10:08

Prazo em Curso
16/11/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
15/11/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2021 16:49

Autos preparados para expedição
12/11/2021 16:48

Emissão da Relação
12/11/2021 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2021 15:32

Tutela Provisória
12/11/2021 14:53

Conclusos para decisão
12/11/2021 14:52

Emissão da Relação
12/11/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 18:45

Tutela Provisória
11/11/2021 16:30

Conclusos para decisão
09/11/2021 15:32

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 15:21

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 15:20

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 15:15

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2021 14:41

Informação do Sistema
09/11/2021 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2021 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/11/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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