05/05/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 14:40

Recebidos os autos
04/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:21

Expedição de Certidão.
24/04/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:19

Expedição de Certidão.
20/04/2023 20:26

Recebidos os autos
20/04/2023 20:26

Decisão ou Despacho
19/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
14/04/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:07

Recebidos os autos
12/04/2023 19:07

Decisão ou Despacho
24/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0823222-80.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Alfredo Medeiros dos Santos - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
23/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:13

Recebidos os autos
17/02/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:59

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2022 10:50

Recebidos os autos
16/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2022 00:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 05:43

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 05:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2022 15:51

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:51

Homologada a Transação
01/11/2022 15:06

INCONSISTENTE
22/08/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
10/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:36

Recebidos os autos
16/02/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:15

Expedição de Certidão.
06/12/2021 08:59

Expedição de Carta.
06/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2021 16:53

Recebidos os autos
05/12/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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