TJMS - 0851197-79.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZA DE FREITAS LEITE

CPF *13.***.*17-90

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 33279/SC

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 18800/MS

CPF *78.***.*93-76

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0084-78

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO PEDRO HORTA MARCATO

CPF *16.***.*29-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 03:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

  • 24/06/2025 17:51

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 08:09

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:40

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2025 15:13

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 08:43

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0851197-79.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Luiza de Freitas Leite - Intimação da parte exequente para juntar aos autos o contrato de honorários, mencionado na petição de fl. 172/173, uma vez que, no instante de realizar o destaque dos honorários contratuais, o sistema SAPRE exige a indicação das folhas em que se encontra o referido contrato.

  • 28/05/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 16:10

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 15:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

  • 20/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:49

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 17:16

    Prazo em Curso

  • 24/10/2024 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 08:19

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0851197-79.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Luiza de Freitas Leite -

    Vistos.

    Ante a concordância da parte executada (fl. 185), HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pelo exequente (fls. 174/176).

    Com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se precatório/RPV, conforme o caso, com a anotação de destaque dos honorários contratuais.

    Todavia, advirta-se que o destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal.

    Com a notícia de pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

    Intimem-se.

  • 08/10/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2024 14:13

    Emissão da Relação

  • 04/10/2024 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2024 17:06

    Homologado cálculo

  • 04/10/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 09:01

    Evolução da Classe Processual

  • 02/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 15:20

    Transitado em Julgado em data

  • 12/09/2024 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 09:13

    Emissão da Relação

  • 16/08/2024 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 21:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2024 16:02

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:25

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 12:55

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 13:13

    Prazo em Curso

  • 27/03/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/03/2024 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2024 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2024 12:44

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2024 08:06

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 20:53

    Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 17:13

    Expedição de NULL.

  • 14/03/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:10

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2024 17:10

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2024 17:07

    Emissão da Relação

  • 13/03/2024 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:26

    Registro de Sentença

  • 13/03/2024 14:26

    Homologada a Transação

  • 13/03/2024 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:49

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 20:56

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 06:15

    Emissão da Relação

  • 04/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2024 08:27

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 20:41

    Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2024 07:25

    Emissão da Relação

  • 25/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:18

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:22

    Juntada de NULL

  • 16/11/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 13:45

    Prazo em Curso

  • 08/11/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 09:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/11/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:25

    Emissão da Relação

  • 07/11/2023 08:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:59

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 15:57

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2023 16:23

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2023 07:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/10/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 06:54

    Emissão da Relação

  • 17/10/2023 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 20:49

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 06:58

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:36

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 11:34

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 20:45

    Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2023 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2023 14:52

    Emissão da Relação

  • 16/06/2023 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 21:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

  • 19/05/2023 12:07

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 22:32

    Emissão da Relação

  • 29/04/2023 02:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

  • 06/02/2023 22:50

    Prazo em Curso

  • 25/01/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2023 18:04

    Emissão da Relação

  • 20/01/2023 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2023 15:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/01/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2022 17:36

    Emissão da Relação

  • 25/11/2022 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 12:51

    Informação do Sistema

  • 11/11/2022 12:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/11/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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