21/03/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:11

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:11

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 20:25

Recebidos os autos
18/02/2025 20:25

Decisão ou Despacho
31/01/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:48

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813840-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laressa Cintra de Almeira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 358/391, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
27/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:38

Recebidos os autos
23/01/2025 19:38

Decisão ou Despacho
25/11/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813840-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laressa Cintra de Almeira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 331, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
31/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:59

Recebidos os autos
29/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813840-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laressa Cintra de Almeira - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Laressa Cintra de Almeira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:36

Homologada a Transação
23/08/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:45

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:22

Homologada a Transação
10/04/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:23

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 19:53

Recebidos os autos
01/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:48

de Conciliação
05/09/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 19:02

Recebidos os autos
04/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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