09/09/2025 17:30

Prazo em Curso
08/09/2025 03:04

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:06

Certidão
28/08/2025 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820298-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elaine Cristina Zarate Pereira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) E M E N T A - E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA QUE NÃO ABRANGE PERÍODO DE VEDAÇÃO DE PAGAMENTO - LC N° 376/2020 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/08/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:16

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:16

Não-Provimento
08/07/2025 17:55

Incluído em pauta para 08/07/2025 05:55:00 local.
02/07/2025 12:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 15:43

Certidão
10/06/2025 12:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/06/2025 12:41

Certidão
10/06/2025 12:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/06/2025 07:40

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820298-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elaine Cristina Zarate Pereira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:47

Processo Cadastrado
09/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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