TJMS - 0803473-09.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

NATALIA MOREIRA QUEIROZ

CPF *14.***.*78-83

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/08/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/08/2025 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 14:33

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/07/2025 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 19:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 14:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 07:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 15:04

    Homologada a Transação

  • 14/03/2025 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 16:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:11

    Homologada a Transação

  • 09/05/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 13:58

    de Conciliação

  • 24/07/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 14:24

    de Instrução e Julgamento

  • 10/07/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 14:14

    de Conciliação

  • 28/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803473-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natalia Moreira Queiroz - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/07/2023 Hora 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.66:

    Vistos. 1.

    Inicialmente, recebe-se a emenda retro.

    Anote-se.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 19/04/2023 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803473-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natalia Moreira Queiroz - .

    Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura.

    Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção.

  • 23/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 17:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2023 16:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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